I – apto – quando não houver contraindicação para a condução de veículo na categoria pretendida; ... IV – inapto – quando o motivo da reprovação para a condução de veículo automotor na categoria pretendida for irreversível, não havendo possibilidade de tratamento ou correção.
Atividade não-remunerada implica trabalho voluntário onde não é esperado receber pagamento em troca. Existem muitas pessoas que fazem trabalhos comunitários, mas não recebem nenhuma remuneração por essa atividade.
Para incluir o EAR na CNH, é preciso fazer a solicitação no Detran de seu estado....Quanto à documentação, é pedido:
Adicione EAR em sua CNH
Basta o condutor comparecer a qualquer posto de habilitação do DETRAN-RJ e solicitar a alteração ao atendente....O que é?
Para solicitar o documento, basta entrar no portal ou app do Poupatempo e selecionar a opção Renovação de CNH. Durante o processo, é possível realizar adição ou mudança de categoria e também incluir no documento o EAR, sigla para quem deseja exercer atividade remunerada.
O motorista deverá solicitar a inclusão da informação de que exerce atividade remunerada em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a qualquer momento, mas, para tanto, ele deverá se submeter à avaliação psicológica.
Essa anotação é feita pelo DETRAN, no verso da CNH de papel e na e-CNH. Uma das vantagens em ter essa observação na CNH, além da exigência legal, é a maior segurança no trânsito tendo em vista que os profissionais atuarão protegidos por legislação específica que exige descanso.