verbo transitivo Levar de rojo, de roldão; arrastar: o vento tudo arrojava. Atirar, arremessar, lançar: arrojar uma pedra monte abaixo.
Não podem ser objeto de delegação: I - a edição de atos de caráter normativo; II - a decisão de recursos administrativos; III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
Uma competência administrativa é um conjunto de conhecimentos, habilidades, comportamentos e atitudes que uma pessoa não necessita, para ser eficaz num vasto campo de funções administrativas, em vários tipos de organizações.
Sendo assim, delegar tarefas significa passar a ter mais tempo para as atividades que não podem ser feitas por outras pessoas e poder trabalhar de forma mais estratégica. Nesse sentido, saber quem deve ser o responsável por cada atividade é um diferencial na gestão de projetos.
A outorga ocorre quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, a titularidade determinado serviço público ou de utilidade pública. A delegação ocorre quando o Estado transfere por contrato (concessão) ou ato unilateral (permissão ou autorização) tão-somente a execução do serviço público.
1. Acto ou efeito de outorgar. 2. Concessão; aprovação.
A outorga só pode ser realizada por lei, enquanto a delegação pode ser por lei, por contrato ou por ato administrativo. Outorga significa, portanto, a transferência da própria titularidade do serviço da pessoa política para a pessoa administrativa, que o desenvolve em seu próprio nome e não no de quem transferiu.
A atividade administrativa pode ser prestada de duas formas, uma é a centralizada, pela qual o serviço é prestado pela Administração Direta, e a outra é a descentralizada, em que o a prestação é deslocada para outras Pessoas Jurídicas.
Desconcentração Administrativa consiste na criação de órgãos – desprovidos de personalidade jurídica – feita pela Administração Pública direta, a fim de desconcentrar as competências, dando maior força ao Princípio da Eficiência.
Alguns dos principais benefícios da descentralização podem ser resumidos em:
O princípio da descentralização do poder da informação aponta que a melhor maneira de promover a troca de dados e informações é ter um sistema de comunicação aberto, sem a presença de barreiras entre um hacker e uma fonte de informação, sem alguma 'unidade' que regule esse acesso.