Processo epigrafado A palavra grega “epigrafar” apresenta o prefixo “epi”, o qual quer dizer “em cima de”, “em posição superior”. Já “grafar” significa “escrever”. Portanto, na expressão “processo epigrafado acima”, o “acima” é dispensável; basta dizer: processo epigrafado ou o “processo em epígrafe”.
Indicação; ação recomendar, de aconselhar, de indicar, de lembrar. Característica do que é recomendável: a melhor recomendação é o sucesso. substantivo feminino plural Recomendações. Cumprimentos; ação de demonstrar reverência e cortesia.
A reconvenção tem natureza jurídica de ação, com a peculiaridade de que pressupõe haver uma ação principal, sendo o meio pelo qual o réu dispõe para formular pedido em face do autor, consistente em pretensão própria e autônoma.
É em razão desse princípio que o artigo 844 da CLT dispõe que “o não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato”.
Com a entrada em vigor da reforma trabalhista, o reclamante que não comparecer em audiência será condenado ao pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável (Artigo 844, § 2º).