é vedado aos entes tributantes instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida”. Portanto a lei tributária deve ser igual para todos e a todos deve ser aplicada com igualdade.
O processo de integração deve seguir a ordem estabelecida no CTN. Conforme o art. 108 do Código, primeiro, deve ao interprete utilizar a analogia, em seguida, se for, ainda necessário, os princípios gerais de direito, e por último a equidade.
Então, a analogia no Direito Tributário deve observar alguns parâmetros importantes, só se utiliza quando insuficiente à expressividade das palavras da lei. Por isso só pode ser utilizada com extrema cautela, a fim de não inovar a ordem jurídica ou atropelar normas válidas, vigentes e eficazes.
Qual é a correlação existente entre a interpretação, a aplicação e a integração do Direito? O direito existe para ser aplicado. Antes, porém, é preciso interpretá-lo. Só aplica bem o direito quem o interpreta bem.
Sobre os mesmos termos, Maximiliano declina que a "Hermenêutica jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito". Enquanto isso, "interpretar é determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito".
O positivismo jurídico no sentido estrito considera, primeiro, que o estudo e a compreensão do direito não incluem sua avaliação moral e, segundo, que o reconhecimento da validade de um sistema jurídico (ou de uma norma) não depende da sua conformidade a critérios sobre o justo e o correto.
Refere-se a um tipo de amnésia parcial em que alguns episódios compreendidos em um lapso de tempo muito específico se apagam da memória. Pode englobar minutos, horas ou dias. É o que popularmente chamamos de “lacunas mentais” e surgem por diversas causas.
Em física, química e engenharia eletrônica, um buraco de elétron (muitas vezes chamado simplesmente de buraco ou lacuna) é a falta de um elétron em uma posição onde um poderia existir em um átomo ou estrutura atômica.
De acordo com essa perspectiva, se há um problema social, há como base uma lacuna educacional. Nesse sentido, a escola não tem cumprido o seu papel no sentido de reverter o problema, logo, não está levando para a sala de aula conteúdos que combatem o problema.
Amnésia retrógrada – muitas vezes considerado como o oposto da amnésia anterógrada. O paciente não se lembra de eventos que ocorreram antes do trauma, mas se lembra de coisas que aconteceram depois.
Tratamento da amnésia