Para estacionar na vaga de deficiente ou idoso, é preciso fazer um cadastro no site da Prefeitura e imprimir o formulário. Os deficientes físicos também têm de preencher um formulário de atestado médico. Depois, é só juntar o resto dos documentos: cópias de RG, CPF e comprovante de residência.
Quando o estacionamento está disposto a um ângulo de 30°, 40° ou 60°, a vaga também deve ser demarcada com 2,30 m de largura e 5 m de comprimento. A norma NBR 9050:2004 estabelece o acréscimo de 1,2 m de espaço entre vagas quando essas são de uso exclusivo para deficientes.
O cadastramento é feito no órgão de trânsito de cada cidade. É preciso apresentar cópias e originais de carteira de identidade, CPF e comprovante de residência. No caso de pessoas com deficiência física, é exigido ainda um laudo médico emitido pelo Sistema Único de Saúde.
Formulário de Cadastro de Pessoas com Deficiência
No momento em que o pavimento estiver limpo e seco, as faixas demarcadas e a tinta correta para demarcar. Utiliza-se de um rolo de lã e ou pincel para pintar, mergulhe o mesmo sobre a tinta. Retire o excesso de tinta e pinte a superfície já demarcada com giz. Aguarde por cerca de 2 horas.
Segundo as normas da ABNT (NBR , a demarcação no solo deve ser ter um metro quadrado em uma área vermelha de 70 centímetros quadrados, contornada por faixas amarelas de 15 centímetros.
Como fazer a demarcação de piso? A área mínima para demarcação de solo para os equipamentos, deverá ser de um metro quadrado. No centro da demarcação tem-se um quadrado vermelho de 70 x 70 cm. Em volta do quadrado vermelho, devem ser colocadas faixas de largura de 15 cm na cor amarela.
A sinalização horizontal se apresenta em cinco cores: AMARELA – utilizada na regulamentação de fluxos de sentidos opostos, na delimitação de espaços proibidos para estacionamento e/ou parada e na marcação de obstáculos.
Tabela de Multas
R$ 85,13
R$ 293,47