O Que O Crime De Sonegaço De Contribuiço Previdenciria?

O que é o crime de sonegação de contribuição previdenciária?

omitir, total ou parcialmente, receitas ou lucros auferidos, remunerações pagas ou creditadas e demais fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias.

Quais são as formas de sonegação fiscal?

Os principais tipos de sonegação fiscal são:

• venda sem nota, com “meia” nota, venda com nota “calçada”, duplicidade de numeração de nota fiscal;
• compra de notas fiscais;
• saldo negativo do caixa ou passivo fictício;
• crescimento patrimonial incompatível (dos sócios);
• apropriação indébita;
• saldo de caixa elevado;

O que é considerado sonegação de imposto?

A palavra sonegar significa esconder ou omitir. O crime de sonegação consiste no ato de deixar de declarar ou mentir para as autoridades fiscais, no intuito de não pagar ou pagar menos impostos.

O que podemos fazer para combater a sonegação de impostos?

Quais são as formas de sonegação?

1. Não apresentar documentos fiscais (notas fiscais, recibos, extratos, etc) que comprovem a movimentação financeira da empresa.
2. Mudar o valor de produtos/serviços vendidos. ...
3. Ocultar o aumento de patrimônio, para que o valor dos tributos não subam.

Como descobrir sonegação de impostos?

No primeiro caso, quando a Receita Federal descobre a sonegação, a multa é o valor devido acrescido de 75% mais juros moratórios. Já nos casos em que a empresa reconhece o erro e informa à Receita, o valor da multa é o total devido acrescido de 20% mais os juros.

Quais as consequências da sonegação fiscal?

Quem sonegar ICMS ou qualquer outro imposto, de acordo com a Lei 4.

Como verificar o porte da empresa?

BNDS – Pelo faturamento da empresa

1. Microempresa – Menor ou igual R$ 360 mil.
2. Pequena Empresa – Maior que R$ 360 mil e menor ou igual a R$ 4,8 milhões.
3. Média Empresa – Maior que R$ 4,8 milhões e menor ou igual a R$ 300 milhões.
4. Grande Empresa – Maior que R$ 300 milhões.