Nesse sentido, a emancipação político- administrativa de um município é o ato através do qual um distrito torna-se um município, ou seja, deixa de estar subordinado ao município de origem e passa a constituir um novo município, com governo próprio, prefeito e vice-prefeito municipais, câmara municipal, vereadores, leis ...
Parágrafo único - O processo de criação de Município terá início mediante representação dirigida à Assembléia Legislativa, assinada, no mínimo, por 100 (cem) eleitores, residentes ou domiciliados na área que se deseja desmembrar, com as respectivas firmas reconhecidas.
Tramitação dos processos. A partir da Constituição de 1967 e da Lei Complementar Federal n° 1 de foi dificultada a criação de municípios em todo o país, tornando bem mais rígidos os requisitos mínimos exigidos por lei para a emancipação e criação de um município.
A Proclamação de Emancipação (em inglês: Emancipation Proclamation, ou ainda "Proclamação 95) foi uma proclamação presidencial e ordem executiva elaborada em 22 de setembro de 1862 pelo Presidente dos Estados Unidos Abraham Lincoln e que entrou em vigor em 1 de janeiro de 1863, abolindo a escravidão em todo o ...
Isso ocorreu na Revolução Francesa ao reconhecer-se a discriminação entre os dois sexos. O tênue bater de asas de uma borboleta provocou o declínio do poder masculino e fortaleceu a emancipação feminina, ao incluir, pela igualdade jurídica, a outra metade do gênero humano na sociedade civil contemporânea.
A Independência Entre 1810 e 1833, aproveitando a fragilidade política da Espanha, dá-se início as Guerras de Independência da América Espanhola. Os movimentos de emancipação são divididos pelos historiadores em três momentos: os Movimentos Precursores (1780-1810); as Rebeliões Fracassadas (1810-1816);
Os dois dos maiores líderes criollos da independência foram Simon Bolívar e José de San Martin. Organizando exércitos pelas porções norte e sul da América, ambos sequenciaram a proclamação de independência de vários países latino-americanos.
Consequências da Independência da América Espanhola A fragmentação de territórios deu origem a nações completamente novas. No entanto, a consequência mais emblemática foi o enfraquecimento da Espanha como potência mundial.