REVERSÃO: é o retorno do servidor aposentado por invalidez quando os motivos causadores da inatividade desapareceram. A cessação das causas do ato de aposentadoria deverá ser comprovada por junta médica oficial.
Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
LEI Nº 8.
Definição (Lei 8.
substantivo feminino Ação ou efeito de remover ou de ser removido, transferido de um lugar para outro: remoção de doentes para outra clínica. [Medicina] Ato de retirar, através de um procedimento cirúrgico, uma estrutura incomum de um órgão, tecido, cavidade etc.
Os artigos 12 e 13 da resolução regulamentadora conceitua a remoção por permuta assentando que é o deslocamento recíproco de servidores, mediante permuta bilateral, com anuência das administrações envolvidas.
Gege, ser cedido ou trocado entre municípios é uma coisa, tem troca até entre estados. O fato é que o servidor da esfera municipal só se permite sua atuação restrita à sua esfera. Um funcionário estadual pode ser transferido para qualquer município, pois ele é da esfera estadual. O mesmo se dá com o da esfera federal.
será efetivada, entre instituições vinculadas a qualquer sistema de ensino, em qualquer época do ano e independente da existência de vaga, quando se tratar de servidor público federal civil ou militar estudante, ou seu dependente estudante, se requerida em razão de comprovada remoção ou transferência de ofício, que ...
TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA DE ALUNO. ... O direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa previsto no artigo 5º , inciso LV , da Constituição Federal , deve ser observado pelas instituições de ensino nos procedimentos que têm por objeto a aplicação de sanções disciplinares aos alunos.
Quando um estudante matriculado na rede pública muda de escola, esse processo é chamado de transferência. ... Se for o primeiro caso, o pedido é priorizado e a criança é encaminhada à escola municipal ou estadual com vaga disponível mais próxima do novo endereço cadastrado.
Vale lembrar que qualquer escola da rede estadual é ponto de inscrição para solicitar a transferência. Depois de solicitada, ela será avaliada pela equipe gestora. Para pedir transferência é necessário apresentar o documento de identidade (ou certidão de nascimento) do aluno e comprovante de residência.
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