Evidencia vem do verbo evidenciar. O mesmo que: exibe, patenteia, prima, prova, sobressai, destaca, realça, ressalta, revela.
2 Algo que prova a existência de algo com certa probabilidade; indício, sinal: O sangue na roupa é a evidência do crime. 3 Situação na qual alguém ou alguma coisa se distingue, ocupando posição de destaque e atraindo a atenção; ponta: A música brasileira tem estado em evidência desde a bossa nova.
Indício de alguma coisa: 1 indício, sinal, indicação, indicativo, indicador, traço, impressão, mostra, sintoma, vestígio, marca, rastro, rasto, vislumbre, índice, manifestação. Exemplo: Fique atento a qualquer evidência que nos ajude a entender o que está acontecendo.
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adjetivo Que se evidenciou; que ficou claro, evidente; provado, comprovado: o crime foi evidenciado pelas provas.
O termo de origem grega kósmos designa o Universo como ordem, como um todo organizado, um sistema bem ordenado em oposição ao caos e à desordem.
1 Conjunto de princípios, regras ou leis, aplicados a uma área específica, ou mais geralmente a uma arte ou ciência. 2 Sistema ou doutrina que resultam desses princípios, regras ou leis.
Essa é a data do início do seu prazo de locação contratado, a partir dela que o seu acesso ao imóvel já será liberado e o aluguel passará a valer plenamente. A data de vigência está exposta na cláusula prazo, renovação e rescisão da locação.
Para os fins ora estudados, a vigência consiste no período de tempo durante o qual um contrato administrativo se apresenta como obrigatório para as partes. A eficácia significa a potencialidade de produção dos efeitos do contrato.
Nos contratos administrativos o prazo de execução não pode ser confundido com o prazo de vigência. Com efeito, o prazo de vigência é o período de duração do contrato que não pode ultrapassar o respectivo crédito orçamentário, exceto em casos especiais previstos na Lei (incisos do art. 57 da Lei nº 8.
Conclusão: os contratos administrativos, regra geral, só podem durar de 01/01 a 31/12. Não importa em que data tenha sido celebrado, o contrato só poderá durar até o final do exercício.
O prazo de vigência de um contrato é o prazo que determina a duração do contrato, sempre de acordo com o crédito orçamentário estabelecido. Já o prazo de execução, por sua vez, é o prazo determinado para executar o objeto do contrato, ou seja, a tarefa que ele determina.
Diante da mora, o credor tem, como regra geral, o prazo de dez anos para exigir a execução específica. Diante do inadimplemento definitivo, a regra geral igualmente confere ao credor dez anos para exigir a execução pelo equivalente ou, observados os pressupostos legais, a resolução.
A contagem dos prazos contratuais deve ser seguida conforme estabelece o Código Civil. O artigo 132 determina que, salvo disposição legal ou convencional em contrário, os prazos devem ser computados, excluindo-se o dia do início e incluindo o dia do vencimento.
Já Diógenes Gasparini ensina que a vigência dos contratos administrativos se inicia com a sua assinatura, em nada divergindo dos contratos celebrados por particulares: Quanto ao contrato administrativo, como regra ocorre com a generalidade dos contratos, a vigência tem início na data da assinatura do ajuste (...).
§ 1º A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração na mesma data de sua assinatura para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus.
I - O contrato de locação não precisa estar assinado por duas testemunhas para servir como título executivo extrajudicial, porque à hipótese não se aplica o art. 585, II, mas, sim, o art. 585, IV, do CPC".
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