No caso de inclusão de gravame de reserva de domínio realizada pelo Detran. SP (código `DET`), o proprietário do veículo deverá comparecer à Unidade de trânsito de registro do veículo para proceder à baixa do gravame, com o comprovante da quitação do financiamento do veículo, com reconhecimento de firma em cartório.
Ao término do contrato de financiamento e após quitadas todas as parcelas, inicia-se o processo de baixa da alienação e retirada do gravame. É de responsabilidade do banco ou instituição financeira informar ao Detran a quitação do contrato e extinção do vínculo deste com o veículo.
Após quitar o financiamento imobiliário, você precisa fazer o registro da quitação da operação no Cartório de Registro de Imóveis da jurisdição do imóvel. Funciona assim: você deve pedir à instituição financeira que emprestou o dinheiro para emitir o termo de quitação da dívida.
Deve pedir a PENHORA e AVALIAÇÃO por oficial de justiça, posteriormente, pedir LEILÃO, sendo que o executado ficará como DEPOSITÁRIO do bem até o último momento, inclusive ele pedirá AUTORIZAÇÃO judicial para licenciamento sem que o gravame de RESTRIÇÃO JUDICIAL seja excluído.
O sistema RENAJUD possibilita a inserção e retirada de restrições judiciais de veículos em âmbito nacional. ... Circulação (restrição total) – impede o registro da mudança da propriedade do veículo, um novo licenciamento no sistema RENAVAM, como também impede a sua circulação e autoriza o seu recolhimento a depósito.
O que é uma restrição judicial Se um veículo tem esse problema significa que há uma penhora ou ele está embargado pela Justiça por conta de um processo. Pode ser uma dívida do proprietário antigo ou uma disputa trabalhista e o carro dado como garantia.
A restrição de circulação (restrição total) impede o registro da mudança da propriedade do veículo, um novo licenciamento no sistema RENAVAM e também a sua circulação em território nacional, autorizando o recolhimento do bem a depósito.
O Renajud permite a restrição e a retirada de restrições sobre automóveis que circulem em todo o território nacional. Essas limitações são cumulativas e englobam as seguintes situações: Transferência: impede o registro da mudança de propriedade do veículo no RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores);