§ 3º Os proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e, na forma da lei, corresponderão à totalidade da remuneração. ... A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
3533 Proventos de Aposentadoria, Reserva, Reforma ou Pensão Pagos pela Previdência Pública Pagamento de proventos de aposentadoria, reserva ou reforma e de pensão civil ou militar pago por previdência da União, estados, DF ou municípios (regime geral ou do servidor público).
Proventos é como se chamam os benefícios distribuídos pelas empresas aos seus acionistas. Em geral, são formas de remuneração baseadas em capital efetivo – ou seja, dinheiro entregue aos sócios – ou em novas ações emitidas pela própria companhia.
Os principais proventos na folha de pagamento são: salário, horas extras, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, adicional noturno, salário-família, diárias para viagem e ajuda de custo.
Ela é de grande importância para o empregador, pois possibilita a visualização de diversas informações, entre elas: salário bruto, demais proventos pagos ao funcionário de forma detalhada, descontos, salário líquido.