Cadastro de Agência
As pessoas físicas e jurídicas (MEI) que atuam como Guia de Turismo precisam estar cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo.
A partir da entrega da solicitação de cadastro e documentação, o Órgão Delegado de Turismo tem até 30 (trinta) dias úteis para analisar o pedido e emitir um parecer. Se o pedido for deferido, o Sistema CADASTUR emitirá o certificado de regularidade de cadastro em até 10 dias úteis.
São eles:
PASSO A PASSO - Para registrar o veículo, o guia de turismo deve acessar o seu cadastro no site do Cadastur e clicar na opção “Alterar/Resolver Pendência”. Na aba “Dados Profissionais” será disponibilizada a opção para informar se o guia de turismo possui ou não veículo.
É muito simples.
PARA CADASTRAMENTO DE VANS (Micro-ônibus) e ÔNIBUS NA ANTT.
Como já mencionamos, tirar o cadastro ANTT por meio do RNTRC Digital é totalmente gratuito. Logo, o transportador que optar pelo registro via internet não pagará nada. Mas, caso se sinta mais confortável com a inscrição presencial, saiba que pode haver custo.
Segundo a ANTT, não existe taxa, apenas um pagamento para cobrir as despesas que cada local tem para fazer o registro, ou seja, matéria-prima para adesivos e certificado, um eventual empregado extra contratado por conta do aumento de demanda e esse tipo de coisa.
Sendo assim, a partir de julho de 2020 o trabalhador do setor de transporte de cargas terá como cadastrar ANTT via internet! Até então, era necessário ir a um posto credenciado mais próximo da sua casa para fazer o registro. A opção presencial não foi invalidada, quem quiser pode sim ir até o ponto de atendimento.
Documentos necessários para Tirar a ANTT (RNTRC)
Primeiro, vamos deixar claro a documentação que é necessária para fazer a inclusão de veículo na ANTT.
Como Emitir a 2ª Via Do Certificado ANTT
O RNTRC é o Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de carga. Este registro é emitido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). ... Dessa forma, o transportador de carga própria não é obrigado a se registrar na ANTT e é proibido de realizar transporte remunerado de cargas.
RNTRC - Registro Nacional De Transportadores Rodoviários De Cargas. c) Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas - CTC. Os requisitos para inscrição e manutenção no RNTRC estão previstos na Resolução ANTT nº.
O proprietário de veículo habilitado ao Transporte Rodoviário Internacional de Cargas - TRIC que desejar excluir veículo de frota de empresa habilitada deve enviar requerimento assinado à ANTT, por meio do sistema SEI (https://www.antt.gov.br/web/guest/sei).
Consulta ANTT Por Placa do Veículo Para checar se está tudo nos conformes com a sua frota, na janela de consulta do site do RNTRC, selecione “Por Veículo” e insira, além do CNPJ da empresa, a placa do caminhão em questão.
Art. 3º O profissional autônomo que exerce a atividade de transporte privado individual de passageiros deve utilizar veículo próprio ou de terceiros cuja capacidade será de, no máximo, 7 (sete) passageiros. Art. ... V – o veículo deve possuir acessibilidade para passageiros deficientes.
Contudo, é preciso ter a sua carteira na categoria D e as exigências para isso são:
Além disso, é necessário fazer o Curso Especializado para Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros, conforme a resolução 168/2004 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que é ofertado pelas Unidades do SEST SENAT em todo o Brasil. Para fazer o curso, é necessário: - Ser maior de 21 anos.
Qual o valor da taxa de inscrição/curso? Cada curso possui um valor único que varia entre R$ 20,00 a R$ 75,00. Não há nenhuma outra taxa ou mensalidade a ser paga.
Quais instituições que oferecem o curso MOPP? O Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/SENAT) é o principal responsável por promover o curso MOPP no Brasil. Quem tem interesse na formação deve procurar a unidade mais próxima em qualquer época do ano e fazer a matrícula.