Já para os casos de rescisão de contrato por acordo entre trabalhador e empregador, o trabalhador, para saque do FGTS, deverá comparecer a qualquer agência da Caixa a partir do 5º dia útil, contado da data de quitação da multa rescisória - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS – GRRF, realizada pelo empregador.
A informação de "saldo para fins rescisórios" pode se referir ao total de recolhimentos feitos pela empresa durante o contrato de trabalho, base de cálculo para eventual indenização, e não a uma quantia realmente disponível na sua conta (caso a conta já tenha sido movimentada). Peça informações à Caixa Econômica.
O serviço Extrato pode ser acessado mediante informação do NIS (PIS/PASEP) e da senha Internet cadastrada por você por meio de confrontação cadastral ou com o uso da Senha Cidadão. Neste serviço é apresentado detalhamento dos seus dados cadastrais e os lançamentos realizados na sua conta vinculada nos últimos 6 meses.
No caso de demissão sem justa causa, por exemplo, o trabalhador deve ir até o banco com a carteira de trabalho com o respectivo registro da baixa do contrato. O saque pode ser feito em até cinco dias úteis após o empregador comunicar a rescisão do contrato à Caixa.
O aniversário permite ao indivíduo sacar todo ano um percentual calculado sobre o saldo do FGTS, acrescido de uma parcela adicional fixa, no mês de nascimento. Já a rescisão equivale ao recebimento integral com a multa rescisória, no momento em que for demitido sem justa causa.
Modalidade iniciara em 2020, o saque-aniversário permite que se realize saques anuais das contas do FGTS, inativas e ativas. Ela é retirada no mês do aniversário e nos dois seguintes, a contar da data de liberação. ... No caso de rescisão de contrato o trabalhador poderá sacar o valor referente à multa rescisória.
CONTA OPTANTE. Pertencem ao trabalhador os depósitos de conta individualizada de FGTS relativos a período laboral anterior à Constituição Federal de 1988, relativamente a conta em que ele era optante desde 1985. ...
Para fazer seu saque DEP COD 01 FGTS, é necessário cumprir alguns requisitos. São eles: Demissão sem ser em justa causa. Aposentadoria ou falta de atividade remunerada por 90 dias.
No caso de trabalhador doméstico, a data de opção é a data em que foi realizado o primeiro recolhimento ao FGTS. Se este for o primeiro, informe a data de recolhimento atual. Categoria – 6 – Empregado Doméstico.
Categorias de Trabalhadores. Empregado - Geral, inclusive o empregado público da administração direta ou indireta contratado pela CLT. Servidor Público indicado para conselho ou órgão deliberativo, na condição de representante do governo, órgão ou entidade da administração pública.
4. Para a categoria 04 (Lei nº 9.