O estatuto nada mais é que uma Constituição que prevê a eles todos os direitos humanos fundamentais, como à educação, ao lazer, à dignidade, à saúde, à convivência familiar e comunitária, aos objetos pessoais.
O ECA regulamenta, em sentido amplo, direitos fundamentais previstos na Constituição, tais como: respeito à vida e à saúde, à liberdade e à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à educação, cultura, esporte e lazer, à profissionalização e proteção no trabalho, à prevenção.
Em resumo, o ECA assegura o direito à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária, para um bom desenvolvimento em sociedade.
Lei nº 8.
A criação da lei O ECA foi criado pouco depois da promulgação da nova Carta Magna, a Constituição Federal de 1988, também conhecida como “Constituição Cidadã”, por prever novos direitos fundamentais aos brasileiros.
A Lei federal n. 8.
O Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA) foi aprovado em 1990 e reforça que a responsabilidade de proteção integral das crianças e adolescentes até os 18 anos são responsabilidade da sociedade e do Estado.
O ECA foi instituído pela Lei 8.
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi instituído pela Lei 8.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido pela sigla ECA, prevê proteção integral às crianças e adolescentes brasileiras. ... Para tanto, a importância do conteúdo do ECA deve ser conhecida pelas crianças e adolescentes, de forma a construir uma sociedade mais justa e igualitária.
Inibidores da enzima conversora da angiotensina (ECA) para o tratamento da pressão alta. A classe de drogas chamada “inibidores da conversão da enzima da angiotensina” (ECA) é comumente usada para o tratamento de pessoas que sofrem de pressão alta.
O Estatuto do Idoso é Lei desde 2003 e foi uma grande vitória para os companheiros (as), afinal, define medidas de proteção a pessoas com 60 anos ou mais. O texto determina os direitos dos idosos, as obrigações das entidades assistenciais e estabelece penalidades para diversas situações de desrespeito aos idosos.
Resposta. Resposta: A Lei nº 8.
Resposta: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentado pela Lei Federal nº 8.
Instituído pela Lei 10.
A função principal do Estatuto do Idoso é funcionar como carta de direitos, fornecendo meios de controle do Poder Público em relação ao melhor tratamento do idoso e verdadeira educação cidadã, no tocante ao respeito e à luta pela dignidade das pessoas com idade mais avançada em nosso país.
Respeitar é aceitar, acolher, amar e querer bem. Falamos que o idoso precisa envelhecer com dignidade, mas devemos ir além: todos nós precisamos viver e envelhecer com dignidade. ... Envelhecer com dignidade é ter respeitada a sabedoria que pode ser adquirida com os anos de experiência de vida.
Respeito é um direito e dever de todo ser humano independente de sua idade, sexo, raça, crença religiosa e condição socioeconômica. ... O idoso precisa ser respeitado como indivíduo e em suas particularidades, que muitas vezes é vítima de desrespeito, negligência, omissão, ou mesmo violência física e/ou psicológica.
Confira 4 dicas essenciais de como lidar com idosos
Os membros do grupo familiar têm papel fundamental na educação em prol do reconhecimento e respeito à diversidade. ... A família pode, também, explicar que a existência de diferenças é uma característica natural das pessoas e da vida e que não respeitar isso pode causar sofrimento e tristeza àqueles que estão envolvidos.
A prática do respeito reconhece limites em nossa interação social e estabelece parâmetros saudáveis no convívio com os outros. Do mesmo modo, ele é uma premissa fundamental para que haja a plenitude nas relações e possibilite a existência da justiça, além da harmonia da sociedade humana como um todo.
Entre as principais riquezas da humanidade está a diversidade entre os povos. Diferenças de cultura, raça e crença tornam o mundo mais interessante e repleto de aprendizagens. No entanto, essa diversidade nem sempre é encarada como um fator importante para o desenvolvimento humano.