O uso de EPIs é uma responsabilidade do colaborador e da empresa, ambos devem se preocupar com essa proteção. Para manter esse controle, o colaborador deve assinar uma ficha com a data da entrega do equipamento, além do Certificado de Aprovação.
Fornecer os Equipamentos de Proteção Individual é essencial para garantir a segurança do trabalho nas empresas. ... A ficha de EPI é responsável pelo registro da entrega dos EPIs essenciais para o trabalhador exercer as tarefas profissionais.
Mais do que isso, a ficha de EPI é responsável por deixar registrado que o funcionário da obra recebeu todos os itens de segurança considerados essenciais para aquele projeto. Isso serve, principalmente, para evitar fraudes em casos de acidentes e proteger a empresa e o trabalhador.
A medida serve principalmente para evitar fraudes em casos de acidentes, e proteger a empresa de ações trabalhistas. Da parte do funcionário, a ficha de controle de entrega de EPI é importante para lhe garantir o direito trabalhista de receber o correto equipamento para sua atividade na empresa.
5 anos
NORMA REGULAMENTADORA 6 NR 6. 6.
– Recomendo que depois de completas guarde na pasta pessoal do funcionário. É um meio muito seguro e prático de guardar para ter acesso fácil quando necessário. Dessa forma, enquanto os demais documentos do empregado permanecerem na pasta, a ficha fica lá também.
CA é a sigla para Certificado de Aprovação, que é um documento emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego que identifica Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) que estejam em conformidade com as exigências da NR 6 – Equipamento de Proteção Individual.
Conforme você pode ver na imagem do site do MTE na Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT. Assim, é possível visualizar todas as informações do EPI, como fabricante, validade, descrições e até mesmo contra quais os riscos aquele equipamento de segurança irá proteger o trabalhador.
O Certificado de Aprovação (CA) é um certificado de garantia dado pelo Ministério do Trabalho e Emprego garantindo a qualidade do EPI em questão, comprovando que este equipamento foi devidamente testado e está apto para comércio e uso.
O Certificado de Aprovação – CA – é importante para Fabricantes, Revendedores, Distribuidoras, Empregadores e Trabalhadores, pois garante que o EPI foi testado por laboratório competente e aprovado segundos as normas de segurança e saúde do país.
O Certificado de Aprovação é um atestado expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego que garante a qualidade e funcionalidade dos EPI´s e é representado por um número. Para que esses equipamentos possam ser utilizados no Brasil é necessário a obtenção do Certificado de Aprovação – CA pelo fabricante/distribuidor.
O MTE deve ser consultado pelas empresas quanto a qualidade dos equipamentos de proteção individual fornecido aos colaboradores de uma empresa. Assim, é função do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): c. Cadastrar o fabricante ou o importador de EPI.