O aplicativo de "Consulta Qualificação Cadastral" permite ao usuário verificar se o Cadastro de Pessoa Física-CPF e o Número de Identificação Social-NIS (NIT/PIS/PASEP) estão aptos para serem utilizados no eSocial.
Veja a seguir:
O eSocial é um programa do governo brasileiro que pretende unir todas as principais obrigações acessórias das empresas em apenas uma plataforma simples de ser utilizada. ... Sabendo disso, e com vistas a aumentar a fiscalização desse tipo de informação, o Governo Federal implementou o eSocial para empresas.
Basta acessar o sistema e ir em “Pagamentos e parcelamentos”, depois “Pagamento”, e depois em “Consulta comprovante de pagamento”. Por fim, escolha a opção DAE.
Com a App Pagar eSocial Conveniência Resolve as obrigações com o eSocial direto no seu celular. Pague rápido Envie a DAE por email, Whatsapp, e até para o aplicativo do seu banco para pagamento da guia de recolhimentos direto no celular.
Para cadastrar o empregado doméstico eSocial, o empregador precisa informar os seguintes dados:
Passo a passo para o cadastro no eSocial sem erros
A DAE é calculada e gerada automaticamente pela plataforma do eSocial e custa ao empregador o equivalente a 28% sobre o salário bruto mensal (este pode sofrer variação caso ocorram eventos como horas-extras, adicional noturno e bonificações, por exemplo).
Uma delas foi na inserção de férias do empregado doméstico no sistema do governo.
O pagamento das férias deve ser efetuado até 2 dias antes do início do respectivo período. Além do salário integral acrescido de um terço, deve ser considerada a média de horas extras no período aquisitivo. O empregado pode solicitar o adiantamento do 13º salário (50% do salário) para ser pago junto com as férias.
Ao registrar as férias no eSocial Doméstico, empregador que optar pelo pagamento antecipado deverá marcar "Sim" para a pergunta "Deseja efetuar o pagamento antecipado das férias?" e informar a data de pagamento para que o recibo de adiantamento seja impresso.
Para fazer o cálculo das férias proporcionais do empregado doméstico é necessário dividir o valor do salário bruto por 12 meses do período aquisitivo e multiplicar pelo tempo que o empregado doméstico trabalhou. Depois, soma-se ao resultado mais 1/3 desse valor. Para ficar mais claro, vamos ver um exemplo.
Para calcular qual é o valor das férias proporcionais, multiplique o salário pelo número de meses trabalhados e divida o resultado por 12 (número de meses do período aquisitivo de férias). Em seguida, some ⅓ ao total (férias). A exemplificar, supondo um salário de R$ 1.
A cada mês trabalhado o trabalhador ganha o direito a 1/12 do seu salário. Importante lembrar que 15 dias ou mais de trabalho é considerado mês completo para cálculo das férias proporcionais. Assim se um empregado trabalhou por 8 meses e 20 dias ele terá direito a 9/12 do salário.