Citação Direta
Quando escrevemos § 1.º usamos só símbolos e abreviaturas; mas se escrevermos único, por extenso, a lógica é também escrever parágrafo por extenso: Parágrafo único.
10, III, da citada lei: a) "os parágrafos serão representados pelo sinal gráfico '§'"; bi) esse símbolo será "seguido de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste"; c) quando existente apenas um parágrafo, usar-se-á "a expressão 'parágrafo único' por extenso".
Entenda o significa "caput" e qual a pronúncia correta. Trata-se de um termo que, no latim, significa “cabeça”, e é utilizado para se referir aos enunciados dos artigos de lei. Quando o artigo possui outros elementos, como parágrafos, alíneas e incisos, ao se referir à parte inicial do artigo, fala-se em “caput”.
O que é Caput: No meio jurídico, o termo designa a parte inicial, o título ou cabeçalho do artigo de lei ou regulamento. ... No exemplo abaixo retirado do Código Penal brasileiro, o caput do artigo 138 é somente a frase inicial "Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime": Art.
Citação direta de lei Ao final da menção, é necessário incluir nome do autor e o ano da lei entre parênteses. Em vez de utilizar sobrenome, você deverá incluir a jurisdição da lei, que pode ser federal, estadual ou municipal. No caso da jurisdição, é importante que você utilize o nome do local de aplicação da lei.
Onde seria o “nome do autor” usa-se a jurisdição da lei;
Citação indireta (ou Livre) - ABNT Isso quer dizer que fica a cargo do autor descrever com suas próprias palavras a ideia da referência original. Ainda assim, na citação indireta, deve haver menção ao autor e ano da obra. No entanto, o número da página não é obrigatório.
Indicando título e data de publicação do documento Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 1.
Decreto-Lei 2.
Elementos essenciais: autor(es), título, subtítulo (se houver) da parte, seguido da expressão In: e da referência completa da monografia. No final da referência, deve-se informar a paginação da parte referenciada. SOBRENOME, PRENOME abreviado do autor do capítulo. Título: subtítulo (se houver) do capítulo.