A fila de pedidos de benefícios do INSS está em queda. Pouco mais de um ano após atingir um estoque de 2,3 milhões, em novembro de 2019, o número de requerimentos caiu para 1,76 milhão em janeiro deste ano, segundo dados obtidos pelo IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário). O recuo foi de 24%.
Novas regras. Segundo ficou estabelecido pela medida provisória, o BPC deve ser concedido às famílias que possuam renda mensal per capita (por pessoa) inferior a ¼ do salário mínimo. Desta forma, entendemos que, se o salário mínimo em 2021 é de R$1.
O Benefício Assistencial (ou Benefício de Prestação Continuada – BPC) é a prestação paga pela previdência social que visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. ... Muitas pessoas chamam esse benefício de LOAS.
Os benefícios assistenciais fazem parte da política de Assistência Social e são um direito do cidadão e dever do Estado. Esses benefícios são divididos em duas modalidades: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os Benefícios Eventuais.
Enquanto os benefícios previdenciários, são concedidos aos trabalhadores que contribuíram por determinado período para a Previdência Social, o benefício assistencial é destinado às pessoas carentes (BPC/Loas) que por sua vez, não são exigidas contribuições, por isso não há necessidade de contribuição para a Previdência ...