Todas as empresas que possuem jovens aprendizes em seus quadros devem recolher o valor do FGTS mensal, que corresponde a 2% do salário individual. Esta remuneração deve ser pelo menos um salário mínimo, dependendo do dia de trabalho do jovem, que neste tipo de recrutamento é de 6 horas por dia.
Saiba se jovem aprendiz tem direito a receber PIS/Pasep E, apesar de ser vinculado à Carteira de Trabalho, o Jovem Aprendiz é um contrato de trabalho que pode ser estendido até 2 anos. Nesse caso, o trabalhador pode se cadastrar no PIS e obter o número de inscrição, mas não tem direito ao abono salarial.
Como todo trabalhador em regime CLT, o aprendiz tem direito a um período de férias depois de 12 meses completos desde a assinatura de seu contrato. A diferença é que, no caso do jovem menor de 18 anos, com base no artigo 136 da CLT, suas férias do trabalho devem coincidir com as férias escolares.
O jovem aprendiz tem entre 14 e 24 anos de idade e está matriculado em um programa de aprendizagem numa ONG, Escola Técnica ou Sistema S (Senai, Senac, Senar, Senat e Sescoop). ... "O Jovem Aprendiz é regido pela CLT. Já o estágio tem uma lei própria, não é CLT e portanto não tem vínculo empregatício.
A Lei afirma que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes. O contrato de trabalho pode durar até dois anos e, durante esse período, o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática.
O parágrafo único do artigo 40 da CLT passou a proibir o trabalho do menor aprendiz em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, como também em horários e locais que não permitam a frequência à escola, note-se que a lei fala em trabalho do menor, ou seja, essas ...
Os Jovens Aprendizes têm direito ao vale-transporte — assim como é uma obrigatoriedade para com os contratados no regime CLT — para ir ao trabalho. No entanto, também pode ser feito o desconto de 6% sobre esse benefício na remuneração do aprendiz. Além disso, ele também tem direito a férias.
O jovem aprendiz pode trabalhar tanto em empresas privadas quanto públicas, de médio e grande porte e de todos os segmentos de mercado. O mais comum é que o jovem aprendiz desenvolva funções de assistência administrativa, secretariado e de escritório, adquirindo vivência e experiências corporativas.
No caso de pedido de demissão do empregado, mesmo em se tratando de menor aprendiz, orientamos que seja o pedido formalizado de próprio punho, e caso a aprendiz seja menor de idade, conste também assinatura do responsável. A empregada não terá direito ao aviso prévio, também não será descontado.
Calcular rescisão de jovem aprendiz....Calcular rescisão indireta
Quando é o empregado quem escolhe sair da empresa, ele sempre terá os seguintes direitos no pedido de demissão: