O empregado horista tem os mesmos direitos do mensalista, tais como 13º salário, férias, FGTS, previdência, aviso prévio, apenas laboram jornada inferior à máxima permitida, ou seja, 44 (quarenta e quatro) horas semanais, e o seu salário corresponde à proporção das horas trabalhadas.
Para o horista o valor do 13º salário será apurado com base na média das horas trabalhadas durante o ano, adicionada à média das horas correspondentes ao repouso semanal remunerado.
O Projeto de Lei 3584/20 permite a concessão do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia de Covid-19 para os trabalhadores desempregados que não estejam recebendo seguro-desemprego e para horistas, mensalistas e parceiros que estejam com pagamentos suspensos.
Quem foi demitido consegue o Auxílio Emergencial? Se o trabalhador CLT for demitido neste momento, ele não tem direito ao Auxílio Emergencial, pois começará a receber o seguro-desemprego. ... “Se parou de receber o seguro-desemprego em abril, pode receber o auxílio em maio e junho.
De acordo com a Previdência Social, os desempregados têm direito a este benefício somente após os 12 primeiros meses de desemprego, ou seja, enquanto ainda estão no período de graça do INSS.
Essa ajuda é justamente para aquelas pessoas que nunca contribuíram para o INSS, quem tem direito a este benefício são pessoas com mais de 65 anos de idade ou, de qualquer idade se tiverem alguma incapacidade de longa duração.
Então, para calcular o salário proporcional é preciso primeiro dividir o salário integral pela quantidade de dias que o mês em questão tem, seja 28, 29, 30 ou 31. Obtendo assim, o valor de um dia de trabalho.
Portanto, trata-se de um direito pessoal e intransferível do trabalhador, o qual será concedido por um período mínimo de 3 (três) meses e máximo de 5 (cinco) meses, dependendo do tempo de serviço do trabalhador nos 36 (trinta e seis) meses que antecederam a data de dispensa que deu origem ao requerimento do seguro- ...