O direito dos portadores de dislexia ao atendimento educacional especial. Apresenta as bases legais para a garantia de atendimento educacional aos portadores de dislexia, dificuldade específica de leitura. ... Os disléxicos são portadores de necessidades educacionais especiais e sepecíficas de leitura.
As pessoas com idade acima de 60 anos e aquelas com doenças crônicas, como diabetes, doenças cardiovasculares e respiratórias, e com imunidade baixa, possuem um risco maior de terem complicações graves se forem contaminadas pelo coronavírus.
Estar com depressão, mesmo na condição de segurado, não dá o direito imediato ao benefício do auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez. Para conseguir qualquer um desses benefícios, você deverá passar pela perícia médica do INSS; assim, somente a avaliação e aprovação do perito, terá a liberação do benefício.
As pessoas que têm direito de receber o BPC, são os idosos acima de 65 anos ou o deficiente que comprove não ter meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Lei 8.
A aposentadoria por invalidez é basicamente o mesmo contexto, porém o benefício só é concedido para segurados que estão incapacitados total permanentemente do trabalhado, ou seja, sem perspectiva de reabilitação para o trabalho que lhe dê sustento.
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário devido ao trabalhador que foi incapacitado de exercer qualquer atividade laborativa e que também não possa ser reabilitado em outra profissão de forma permanente. Essa incapacidade é avaliada periodicamente e comprovada por laudo da perícia médica do INSS.
Atualmente, a lei prevê três casos em que a pessoa não precisa passar por reavaliação para manter a aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez): se tiver mais de 55 anos de idade e receber o benefício há 15 anos. se completar 60 anos de idade.
A aposentadoria por invalidez é o benefício que tem o melhor cálculo entre todos. A fim de compensar o trabalhador que não chegou até o fim de sua vida laboral. Ele é concedido com 100% do salário-de-benefício até a data da concessão.
A única exceção é caso essa aposentadoria por incapacidade permanente tenha ligação com acidente e doença ocupacional ou do trabalho, quando será paga de forma integral, ou seja 100% sobre a média salarial.
APOSENTADO POR INVALIDEZ TEM DIREITO A MULTA 40% S/ FGTS. QUANDO FUNCIONÁRIO DE EMPRESA PRIVADA SE APOSENTA POR INVALIDEZ TEM DIREITO A SACAR O FGTS.
A resposta é sim. O aposentado por invalidez pode ter direito à pensão por morte, a depender das circunstâncias específicas do caso, como veremos a seguir. É comum o indeferimento pelo INSS de pensão por morte ao aposentado por invalidez, sob o fundamento de que não fica caracterizada a dependência econômica no caso.
Em regra, não é possível acumular duas aposentadorias. Entretanto, um segurado pode ter duas aposentadorias se cada uma for concedida em regimes previdenciários diferentes. ... Mesmo que tenha o desconto da contribuição previdenciária na sua folha de pagamento, ele não pode receber o auxílio-doença.
2. É possível que, no mesmo processo em que se postula a concessão de aposentadoria por invalidez, em falecendo a parte autora, os sucessores, uma vez habilitados, postulem a conversão do pedido para concessão de pensão por morte.
A comprovação da união estável para efeito de concessão de pensão por morte prescinde de prova material, e ainda, de comprovação da convivência de pelo menos dois anos anteriores ao óbito.
Para solicitar o pedido de pensão por morte, saiba que não é necessário ir até a uma agência do INSS, pois, o pedido só pode ser feito de forma remota, através do aplicativo ou site Meu INSS, também é possível pela central telefônica 135.