A competência tributária é a atribuição dada pela Constituição Federal aos entes políticos do Estado (União, governos estaduais, Municípios e Distrito Federal) da prerrogativa de instituir os tributos.
O Imposto é um tributo obrigatório cobrado pelo governo. Isso quer dizer que é um valor que você paga e contribui para custear as despesas administrativas do Estado. O não pagamento pode gerar multas e até punição legal.
IRPF. O IRPF ou Imposto de Renda de Pessoa Física é uma tributação sobre a arrecadação anual do cidadão. É o famoso “leão”. Para que você pague o Imposto de Renda é necessário rendimentos tributáveis superiores a R$ no ano anterior (ano base 2018).
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), revogou o aumento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para três setores. Os beneficiados são os hortifrutis, insumos agropecuários e os fornecedores de energia elétrica e medicamentos genéricos.
Cerca de 81% do preço do produto que você encontra no supermercado vai todinho para o governo, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
Para recolher o imposto estadual, a refinaria se baseia em um valor informado pela secretaria de Fazenda de cada estado: o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final, ou PMPF. Não importa quanto o diesel, a gasolina ou o etanol vão custar na bomba. A alíquota do ICMS será cobrada sempre sobre o PMPF.
No caso da gasolina e do diesel, a adição de outros combustíveis à mistura eleva os preços. À gasolina que sai pura da refinaria é acrescentado álcool anidro, na proporção de 27% para a gasolina comum e aditivada e 25% para a gasolina premium. Já o diesel sofre a adição de 12% de biodiesel.
O preço médio de venda da gasolina passará a ser de R$ 2,60 por litro — alta de R$ 0,12 por litro (4,8%) — enquanto o diesel passará a média de R$ 2,71 por litro, aumento de R$ 0,13 por litro (5%).
Preço da gasolina por estado