Quem tem direito ao salário-família? ... Receber um salário de até R$ 1.
Como fazer para estender o acordo com os trabalhadores? Quem já tinha empregados com contrato de trabalho suspenso ou redução de jornada poderá estender o acordo até totalizar 120 dias. Para isso, o empregador deve fazer uma proposta ao trabalhador, que tem dois dias para aceitar – ou não – o acordo.
Os empregadores devem comunicar ao sindicato trabalhista e ao Ministério da Economia, no prazo de até 10 dias a partir da celebração do acordo coletivo ou individual, sobre a redução de jornada e salário ou a suspensão de contrato de trabalho.
Então, se o serviço da doméstica na jornada integral não for mais necessário, o melhor a fazer é demitir após a estabilidade e contratar uma nova com nova jornada. Ou, recontratar a empregada desde que respeite os 90 dias necessários.
Para isso, no Portal, acesse o menu Benefício Emergencial>Consultar, faça o filtro do CPF do empregado ou clique em Listar Todos. Ao clicar sobre o nome empregado, acesse a opção Reduzir Vigência. No calendário, selecione a data final do acordo, em meu exemplo, seria
2 – Acesse o Empregador Web, menu Benefício Emergencial, opção “Alteração Receita Bruta”. 4 – A opção já virá preenchida com o que você informou no acesso ao cadastro do primeiro acordo do BEm. 5 – Caso esteja correta essa informação, não faça nada. 6 – Caso esteja errada essa informação, ajuste e confirme.