Quem tem direito ao gozo de frias? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
"Art. 129 da CLT. Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração." ... Já o do acréscimo da remuneração (adicional de 1/3 constitucional), nem tanto, pois nos casos previstos não há obrigação da empresa remunerar o empregado com o respectivo adicional.
O que significa gozo das férias?
O empregado adquire o direito às férias a cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho. ... As férias deverão ser concedidas em um só período, nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado completar o período aquisitivo. É o chamado 'período concessivo' ou 'de gozo' ou ainda, 'de fruição' das férias.
Como funciona o direito de férias do trabalhador?
Como funcionam as férias de um funcionário? Trabalhadores com carteira assinada têm direito a férias remuneradas anualmente. A cada doze meses de trabalho, o funcionário pode tirar 30 dias de descanso. ... Esse direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também na Constituição Federal.
O que é a dobra das férias?
O empregado faz jus ao pagamento das férias em dobro, quando elas forem concedidas após o término do período concessivo. Esta dobra ocorre apenas em relação à remuneração. Assim o empregado goza 30 dias de descanso e recebe pecuniariamente 60 dias.
Como é feito o calcular das férias em dobro?
Considere alguém que tirou férias de 10 dias dentro do prazo legal. Os outros 20 dias não foram pagos no prazo. Para calcular férias em dobro será de: 2/3 do salário multiplicados por 1,3 e por 2.
Quando a empresa deve pagar férias em dobro?
Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o artigo 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.