Quem tem direito ao FUSMA, FUSEX?
O militar da Marinha, do Exército, da Aeronáutica, e seus dependentes, têm direito à assistência médico-hospitalar, sob a forma ambulatorial ou hospitalar, conforme as condições estabelecidas no Decreto n° 92.
Só serão dependentes, independente de ter ou não outra fonte de renda, o cônjuge (ou companheiro que viva em união estável) e o filho ou enteado, desde que menor de 21 anos ou na condição de invalidez.
Já os dependentes, são as pessoas enquadradas no artigo 50, §2º e §3º do Estatuto dos Militares (Lei 6.
A pensão será paga ao cônjuge, ou companheiro, ou distribuída em partes iguais se existir pessoa desquitada, separada judicialmente, divorciada do instituidor ou a ex-convivente. ... a outra metade do valor da pensão rateada, em partes iguais, entre os filhos, enteados ou menores sob guarda ou tutela.
A pensão deverá ser paga desde a data do óbito, corrigida monetariamente, em valores correspondentes à totalidade dos proventos recebidos pela segurada falecida, se viva fosse. ...
1) Pensão por morte - quem tem direito? Têm direito à pensão por morte os dependentes do falecido que fosse segurado da Previdência Social. Resumidamente, segurados são pessoas físicas que contribuem para o regime previdenciário e, por isso, têm direito a prestações (benefícios ou serviços) de natureza previdenciária.
Para requerer o Auxílio Funeral devem ser encaminhadas cópias da certidão de óbito, do RG e CPF do requerente e de comprovação de vínculo com o falecido, juntamente com o formulário próprio (clique aqui), assinado e com firma reconhecida.
Podem ser inscritos no Plano de Assistência Médica Complementar (PAC) do IPE Saúde:
Para efetuar o credenciamento, os médicos, hospitais, clínicas e laboratórios devem acessar o site do IPERGS. As informações necessárias para poder atender aos segurados do Plano IPE-Saúde estão no site abaixo.
O IPE Saúde, por ser um sistema de saúde instituído por pessoa jurídica de direito público e não um plano de saúde, não se submete às regulamentações dos planos privados ditadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mas sim às normativas legais e institucionais que lhe regulamentam, conforme o art.
Para novos credenciamentos: acessar o site do IPE (www.ipe.rs.gov.br), na aba “IPE-Saúde” e clicar em “Cadastro de Novos Médicos IPERGS”. As duas opções de credenciamento, tanto Pessoa Física e como Pessoa Jurídica, estão disponíveis.
Pelo site é possível consultar os seus dados, tendo em mãos seu número de matrícula e senha utilizada no IPE-SAÚDE. O acesso é no site www.ipe.rs.gov.br, área “Para o Segurado” > “Consulte seus Dados Cadastrais” ou “Consulte seu Grupo Familiar”.
O Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE) lança, nesta quarta-feira (1º), o novo Guia Médico, que estará disponível no site www.ipe.rs.gov.br.
Consulte seu cartão do IPE Saúde para saber sua matrícula. Baixe o aplicativo do Servidor RS no seu celular ou acesse pelo link app.servidor.rs.gov.br. Para consulta ao sistema é necessário utilizar ou criar a conta no gov.br. Logo após informar o número do CPF e senha.
Coparticipação e Categorias
| Categoria | Salário¹ | Exames |
|---|---|---|
| 1 | Até R$ 666,09 | 5%² |
| 2 | De R$ 666,09 a R$ 1.
Como sair do Ipê?Para cancelar o IPE Saúde, é preciso fazer uma solicitação formal. É importante destacar que o prazo para solicitar o desligamento é de 45 dias a contar do início do exercício e ou habilitação de pensão caso contrário, o segurado deverá permanecer por 24 meses no plano, conforme Art. 31 da Lei Complementar Como fazer prova de vida no Ipê?Mesmo assim, o instituto reforça que a prova de vida está ocorrendo via sistema, de forma automática, sem que seja necessário comparecer presencialmente ao IPE ou mandar representante com procuração. Também não é preciso enviar ou entregar documentos, nem realizar contato telefônico ou digital. Como fazer prova de vida do Estado?Para a comprovação de vida, é necessário que a pessoa compareça pessoalmente à agência bancária onde recebe o pagamento, portando um documento pessoal de identidade com foto. Qual a data para fazer a prova de vida em 2020?Pelo calendário, quem deveria ter feito a prova de vida até março e abril de 2020 terá de fazer até maio deste ano. Já quem tem vencimento em março e abril de 2021 deverá fazer até novembro. Como fazer prova de vida pelo aplicativo?Utilize o aplicativo para realizar a prova de vida por biometria. Abra o aplicativo, insira os dados do cadastro realizado e selecione a opção "Autorizações". Aparecerá uma como "pendente" e clique no botão "Autorizar". Em seguida, escolha "Realizar validação". Páginas populares:
|