O Medif é um formulário que atesta que o passageiro portador de deficiência está apto a fazer uma viagem de avião. O Fremec, por sua vez, é um documento que visa facilitar as viagens de passageiros frequentes que sejam portadores de condições médicas especiais.
Como já descrito neste artigo, o MEDIF, é a sigla em inglês para Formulário de Informações para Passageiros com Necessidades Especiais. Já o FREMEC é a abreviação, novamente em inglês, para Liberação Médica para Passageiros Frequentes.
Abra seu e-mail e encaminhe em anexo os formulários digitalizados para: medif@voegol.com.br. Coloque como assunto do e-mail: "MEDIF Preenchido" e o LOCALIZADOR (código da reserva) do passageiro com necessidades especiais.
É lei o direito às passagens gratuitas para os pessoas com deficiência, que apresentem carência e comprovem baixa renda. Para ter acesso a esse direito é necessário que o passageiro inscreva-se no programa Passe Livre: clique aqui e acesse para conseguir o benefício.
Basta apresentar a carteira do Passe Livre do Governo Federal e a Carteira de Identidade nos pontos de venda de passagens, até três horas antes do início da viagem. As empresas são obrigadas a reservar, para cada viagem, dois assentos para atender as pessoas portadoras do Passe Livre.
Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto nº 3.
Já os alunos com 12 anos completos ou mais que residem a mais de dois quilômetros de distância da escola onde estão matriculados, têm direito ao passe escolar 100%, ou seja, não pagam tarifa nos ônibus municipais nos dias e períodos de aula, uma vez que recebem mensalmente uma recarga em seus cartões de ônibus, ...
Quem tem direito ao passe livre estudantil? Estudantes de baixa renda possuidores do NIS ou seja, que tenham renda média familiar de até 1 salário mínimo e meio. ... Entretanto, alunos do fundamental, médio e técnico de instituições privadas, mesmo bolsistas, têm direito apenas a meia tarifa no transporte público.
O benefício pode ser obtido através do site www.emtu.sp.gov.br/passe. As instituições de ensino, por sua vez, já começaram o cadastramento de alunos e professores que desejam utilizar o serviço para este ano letivo. O processo é realizado pelo portal da EMTU e é necessário para viabilizar a requisição do aluno.
O primeiro passo é a instituição de ensino fazer o cadastramento prévio do aluno ou professor no site da EMTU/SP. Depois desse registro, o interessado precisa acessar a mesma página para preenchimento do formulário, envio de documentos e impressão do boleto no valor de R$ 23,45.