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Quem Tem Direito A Receber Vale Alimentaço?

Quem tem direito a receber vale alimentação?

Desta forma, podemos concluir que o vale refeição é direito do empregado apenas se determinado por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, ou se o empregador quiser conceder tal benefício. A legislação trabalhista brasileira, atualmente, não concede tal direito ao empregado.

Quando devo receber vale alimentação?

O vale alimentação será obrigatório em 3 situações:
  • Previsão no contrato de trabalho formalizado entre empregado e empregador.
  • Previsão em Acordo Coletivo da categoria.
  • Previsão em Convenção Coletiva.

Qual é o desconto do vale alimentação?

É direito do empregador descontar 20% do salário de seu colaborador para arcar com os custos do vale-alimentação.

Quem trabalha 8 horas por dia tem direito a vale refeição?

Horas trabalhadas No caso das categorias representadas pelo SEAAC, todos os trabalhadores tem direito ao Vale Refeição independente da jornada trabalhada. “Assim, se o empregado trabalhar 1, 4, 6 ou 8 horas, é devido o benefício”, afirma o advogado.

Quantas horas de trabalho tem direito à alimentação?

“Art. 71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

Quando cai o vale alimentação escolar?

O valor é repassado através de um cartão magnético que permite com que os responsáveis possam utiliza-lo nos estabelecimentos locais para a aquisição de alimentos. “Os cartões do Vale Merenda serão entregues e já com o crédito total, referente aos meses de agosto e setembro, somando a quantia de R$ 140.

Quanto é descontado de VR e VT?

6% De acordo com o Decreto nº 95.247/87, a concessão do vale-transporte se dá mediante o desconto em folha de até 6% do salário base do empregado. Isso significa que o desconto autorizado é feito do salário-base do colaborador, ou seja, o valor nominal pago a título de salário sem nenhum acréscimo ou descontos.

Como é feito o desconto do vale alimentação?

No cálculo, devem ser considerados: o ganho diário do colaborador com alimentação multiplicado pelos dias trabalhados por ele no mês. Do produto dessa multiplicação, encontramos o valor total a ser creditado. O valor do desconto, por sua vez, será de, no máximo, 20% do valor encontrado e pode ser abatido no salário.

Quem trabalha 6 horas por dia tem direito à alimentação?

Veja: “Art. 71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

Qual é a melhor empresa de Vale-refeição?

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  2. Sodexo. O Alimentação Pass Sodexo é mais um dos cartões vale alimentação disponíveis no mercado e é aceito em diversos supermercados, mercearias, açougues e hortifrútis em todo o país.

O que é benefício VT e VR?

VT (Vale Transporte) VA (Vale Alimentação) e VR (Vale Refeição)

Qual o valor médio do Vale-refeição?

Exemplo: se a empresa é localizada em área de classe média, cujo valor médio do prato na região é superior a R$ 20, seria razoável que ela oferecesse o equivalente a R$ 20 por dia.