Quem tem direito a receber vale alimentaço? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Desta forma, podemos concluir que o vale refeição é direito do empregado apenas se determinado por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, ou se o empregador quiser conceder tal benefício. A legislação trabalhista brasileira, atualmente, não concede tal direito ao empregado.
Quando devo receber vale alimentação?
O vale alimentação será obrigatório em 3 situações:
Previsão no contrato de trabalho formalizado entre empregado e empregador.
Previsão em Acordo Coletivo da categoria.
Previsão em Convenção Coletiva.
Qual é o desconto do vale alimentação?
É direito do empregador descontar 20% do salário de seu colaborador para arcar com os custos do vale-alimentação.
Quem trabalha 8 horas por dia tem direito a vale refeição?
Horas trabalhadas No caso das categorias representadas pelo SEAAC, todos os trabalhadores tem direito ao Vale Refeição independente da jornada trabalhada. “Assim, se o empregado trabalhar 1, 4, 6 ou 8 horas, é devido o benefício”, afirma o advogado.
Quantas horas de trabalho tem direito à alimentação?
“Art. 71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.
Quando cai o vale alimentação escolar?
O valor é repassado através de um cartão magnético que permite com que os responsáveis possam utiliza-lo nos estabelecimentos locais para a aquisição de alimentos. “Os cartões do Vale Merenda serão entregues e já com o crédito total, referente aos meses de agosto e setembro, somando a quantia de R$ 140.
Quanto é descontado de VR e VT?
6%
De acordo com o Decreto nº 95.247/87, a concessão do vale-transporte se dá mediante o desconto em folha de até 6% do salário base do empregado. Isso significa que o desconto autorizado é feito do salário-base do colaborador, ou seja, o valor nominal pago a título de salário sem nenhum acréscimo ou descontos.
Como é feito o desconto do vale alimentação?
No cálculo, devem ser considerados: o ganho diário do colaborador com alimentação multiplicado pelos dias trabalhados por ele no mês. Do produto dessa multiplicação, encontramos o valor total a ser creditado. O valor do desconto, por sua vez, será de, no máximo, 20% do valor encontrado e pode ser abatido no salário.
Quem trabalha 6 horas por dia tem direito à alimentação?
Veja: “Art. 71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.
Qual é a melhor empresa de Vale-refeição?
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Sodexo. O Alimentação Pass Sodexo é mais um dos cartões vale alimentação disponíveis no mercado e é aceito em diversos supermercados, mercearias, açougues e hortifrútis em todo o país.
O que é benefício VT e VR?
VT (Vale Transporte) VA (Vale Alimentação) e VR (Vale Refeição)
Qual o valor médio do Vale-refeição?
Exemplo: se a empresa é localizada em área de classe média, cujo valor médio do prato na região é superior a R$ 20, seria razoável que ela oferecesse o equivalente a R$ 20 por dia.