Segundo o Anexo 14 da NR15 a atividade de coleta de lixo urbano é insalubre. ... Ou seja, os garis (ou lixeiros, cada cidade lhes dá um nome diferente) têm direito a receber o adicional de insalubridade em grau máximo, porque a atividade que realizam está prevista no Anexo 14 da NR15 (coleta de lixo urbano).
Gari tem reconhecido direito a adicional de insalubridade em grau máximo. O contato com o lixo urbano foi o critério qualitativo adotado legalmente para a concessão do adicional de insalubridade, em grau máximo, aos trabalhadores.
Assim, entende-se que é cabível o pagamento de adicional de insalubridade, em grau máximo, ou seja, adicional de 40% do salário mínimo aos coletores de lixo e gari diante da exposição a agentes prejudiciais à saúde por meio de lixo urbano.
Quais profissionais têm direito à insalubridade? Basicamente, qualquer trabalhador cujas funções o exponham aos riscos previstos na NR 15 tem direito a receber o adicional.
25 anos
TEMA 1.
Tal reconhecimento se consolidou em 2016, com a assinatura da Norma Reguladora 16 (NR16), que definiu algumas atividades da categoria como perigosas e, portanto, merecedoras da aposentadoria especial.