Que Tipo De Deficincia Tm Direito Ao Passe Livre?

Que tipo de deficiência têm direito ao passe livre?

Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto nº 3.

Qual a idade para passagem gratuita?

60 anos de idade

Qual a idade mínima para transporte gratuito?

Começa a valer hoje (1º) o fim da gratuidade do transporte público para idosos com até 65 anos de idade na cidade de São Paulo. Só pessoas a partir dessa idade passam a ter acesso ao benefício. A mudança afeta não só os ônibus municipais, como os coletivos intermunicipais, metrô e trens.

Como ficou o passe livre dos idosos?

A Justiça de São Paulo atendeu a Prefeitura e a decisão que prevalece é que fica extinto o passe livre nos ônibus urbanos da capital a partir de 1º de fevereiro para idosos entre 60 e 64 anos. Daí o Ato Catraca Livre 60+, hoje, às 17 horas.

Como ficou o passe livre do idoso?

Doria e Covas anunciaram o fim da gratuidade nos transportes públicos para quem tem entre 60 e 65 anos em dezembro. A tarifa ainda será gratuita para pessoas com mais de 65 anos, benefício garantido pela lei federal que instituiu o Estatuto do Idoso.

Como fica a gratuidade do idoso?

Por Lei Federal, a gratuidade a idosos deve ser obrigatória pelos Estados e Municípios a partir de 65 anos de idade. Entre 60 e 64 anos, a decisão é das próprias administrações locais. ... Para Cogan, ao cortar a gratuidade, Covas incorporou o princípio de retrocesso social, que é cortar direitos já conquistados.

Quais são os direitos do idoso acima de 60 anos?

Muita gente não sabe, mas pessoas com mais de 60 anos possuem direito a alguns benefícios que vão além da gratuidade no transporte público e do desconto no cinema. De acordo com o Estatuto do Idoso, pessoas acima de 60 anos têm direito a 50% de desconto na entrada de qualquer atividade esportiva, artística e cultural.

Qual o direito do idoso em transporte coletivo?

— Os maiores de 65 anos têm direito à gratuidade no transporte coletivo público urbano mediante a apresentação de documento de identificação, sendo 10% dos assentos reservados aos idosos. ... — O estatuto dá direito a acompanhante para o idoso internado ou em observação em qualquer unidade de saúde.

Como fazer o cartão de gratuidade do idoso?

Para solicitar o BU Especial -Idoso é necessário comparecer a um dos Postos de Atendimento ao Passageiro Especial de Gratuidades, portando os seguintes documentos:

1. Documento pessoal com foto (RG, CNH, CIE) – original e cópia simples;
2. CPF – original e cópia simples (caso o número não conste no documento apresentado);