Foram confirmados direitos trabalhistas já fixados na Constituição de 1934, como salário mínimo, férias anuais e descanso semanal, e foi também mantida a Justiça do Trabalho, encarregada de dirimir conflitos entre empregados e empregadores.
Em 1934, a Assembléia Nacional Constituinte, convocada pelo Governo Provisório da Revolução de 1930, redigiu e promulgou a segunda constituição republicana do Brasil. ... A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição.
A Constituição de 1934 foi a 3ª Constituição brasileira e a 2ª da República. A Carta Magna trouxe novidades como a instituição do voto feminino e da Ação Popular.
Não foram características da Constituição de 1934: ( ) Voto universal secreto, direito de voto á mulher. ( ) Salário mínimo, jornada de oito horas de trabalho, descanso semanal e férias remunerada.
Ampliação do direito ao voto: com exceção de soldados, analfabetos, mendigos e religiosos, todos poderiam votar. O Estado e a Igreja estavam oficialmente separados: agora haveria menor influência da Igreja Católica no país; Autonomia estatal: cada estado que compõe o Brasil ganhou, à época, maiores liberdades.
Em setembro de 1791, foi promulgada a primeira Constituição da França que resumia as realizações da Revolução. ... De mais, a constituição aboliu o feudalismo, nacionalizava os bens eclesiásticos e reconhecia a igualdade civil e jurídica entre os cidadãos.
A fase constitucional do governo de Getúlio Vargas ficou marcada pela radicalização da política nacional e pelas tentativas presidenciais de centralização do poder. O governo constitucional foi a fase do período em que Getúlio Vargas esteve na presidência que abrangeu os anos entre 1934 e 1937.