Qual é o sinônimo de apelou?

17 sinônimos de apelou para 3 sentidos da palavra apelou: Recorreu, apelando ajuda: 1 tornou-se, recorreu, acudiu-se, valeu-se, invocou, chamou.

O que quer dizer apelar?

Significado de Apelando Apelando vem do verbo apelar. O mesmo que: recorrendo, implorando, suplicando, pedindo, solicitando, invocando.

O que é apelação dicionário?

Significado de Apelação substantivo feminino Ação de apelar; apelo. Direito Recurso de sentença ou despacho de magistrado ou de tribunal inferior para o superior.

Qual o oposto de apelar?

Desculpe, não há antônimo disponível para apelar. encapelado. encapelar. inapelável.

O que é um processo de apelação?

É decisão emanada do juiz de primeiro grau de jurisdição. Por intermédio da apelação, se busca obter a reforma total ou parcial da decisão impugnada, ou até sua invalidação.

O que significa o termo jurídico apelação?

A apelação é o recurso cabível contra as sentenças proferidas em primeiro grau de jurisdição, ou seja, é o recurso em que o Tribunal terá que rever a decisão proferida pelo juiz.

Como funciona a apelação no processo penal?

A apelação criminal é um recurso do Código de Processo Penal que busca, de maneira geral, o reexame da matéria já examinada em sentença definitiva (ou com força de definitiva) de primeira instância.

Quanto tempo leva para julgar uma apelação?

15 dias O recurso de Apelação tem prazo processual de 15 dias úteis, a partir da publicação da sentença. O prazo de Apelação, assim como a maioria dos recursos cíveis, é regulada art.

O que é apelante em um processo?

1. Diz-se do juiz ou do tribunal de cuja sentença se apela. 2. Aquele contra quem se apelou.

O que é apelante réu?

Um apelante é uma parte (geralmente o aplicante primário) que discorda de uma decisão feita pela organização e submete uma apelação. Um réu é uma parte que responde a uma apelação feita por um apelante. ... Essa é a parte que defende a decisão que originou a apelação.

O que significa dizer que o recurso é tempestivo?

O termo “tempestivo” é utilizado no Direito Processual para determinar a realização de um ato processual dentro do prazo estipulado pela legislação.

O que pode ser pedido na apelação?

As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior. Pode acontecer de a parte deixar de suscitar determinada questão de fato no curso do processo.

Quando cabe à apelação no processo penal?

No nosso sistema legal, a apelação é o recurso cabível da decisão ou sentença do juiz, quando não couber recurso em sentido estrito, dirigido ao Tribunal, objetivando a reforma ou anulação do julgado. Se a decisão é proferida no âmbito de ação penal de competência originária dos Tribunais, não cabe apelação.