O Estado Democrático de Direito é aquele em que o poder do Estado é limitado pelos direitos dos cidadãos. Sua finalidade é coibir abusos do aparato estatal para com os indivíduos.
É dever dos Estados, a partir de seus poderes, garantir a manutenção desses direitos. Para regulamentar e executar tal manutenção, são eleitos governos e um corpo legislativo que operam no sentido de garantir que todas as normas jurídicas sejam respeitadas.
No entendimento de Miguel Reale: Por Estado de Direito entende-se aquele que, constituído livremente com base na lei, regula por esta todas as suas decisões.
Princípios a tarefa do Estado Democrático de Direito: são os seguintes: princípio da constitucionalidade, democrático, do sistema de direitos fundamentais, da justiça social, da igualdade, da divisão de poderes, da legalidade e da segurança jurídica; sua tarefa fundamental consiste em superar as desigualdades sociais e ...
RESUMO: O Estado desempenha um importante papel na aplicação e manutenção do direito na sociedade. Para que isso ocorra, o Estado, precisa desenvolver alternativas que possibilitem o acesso à justiça.
Resumo: O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica.
Elaborada para constituir o Estado brasileiro, a Constituição de 1988 é regida por cinco fundamentos: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.
Conforme disposição do artigo 14 da Constituição Federal de 1988, “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: plebiscito; referendo; e iniciativa popular de lei”.
O principal problema enfrentado pela democracia é a corrupção. E grande parte da população brasileira está ciente desse fato. Políticos trabalhando para garantir seus direitos próprios e deixando de lado a sociedade.
7 — Quais são problemas enfrentados por um país que implementa um modelo de democracia indireta (representativa)? a) ( ) Corrupção, já que o fato de todos poderem participar da política diretamente dificulta o controle dos gastos públicos.
Pela impossibilidade da participação pessoal de todos que façam parte de uma comunidade, por excederem as proporções da mesma, tanto geográficas como em número, é o ato de eleger um grupo ou pessoa que os representem e que se juntam normalmente em instituições chamadas Parlamento, Câmara, Congresso ou Assembleia ou ...
As desvantagens da democracia se encontram no fato de que as minorias, normalmente, não são representadas, bem como há muita dificuldade de se chegar a um consenso de opiniões, como ocorre, por exemplo, no Congresso Nacional brasileiro.
Em uma democracia representativa, o povo elege funcionários para criar e votar em leis, políticas e outras questões de governo em seu nome. Desse modo, a democracia representativa é o oposto da democracia direta, na qual as próprias pessoas votam todas as leis ou políticas em todos os níveis de governo.
A vantagem de um país democrático é que o povo governa as ações, o povo é quem escolhe seus representantes e o povo é quem tem o poder sobre as condutas. No entanto, esta também é uma desvantagem, levando em consideração que nem sempre a maioria escolhe o que é certo, e por isso, o país muitas vezes, acaba sofrendo.
A liderança democrática é um estilo onde líder e liderados participam juntos das decisões e tarefas. O mérito é de todos. ... É o contrário da liderança autocrática, onde o poder de decisão é centralizado no líder e os colaboradores têm pouca ou nenhuma participação.
Cargo de liderança: conheça as vantagens e desvantagens
A liderança autocrática traz algumas vantagens para a organização que a utiliza, como: maior velocidade na tomada de decisão, diminuição do estresse da equipe (porque o líder tem o controle total), os processos de trabalho tem tendência a ficarem mais simples e mais produtivos (quando o líder se encontra presente) e ...