A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), ou lei número foi regulamentada em 2015. Segundo o que está descrito, o objetivo dessa norma é “assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.”
A Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida como LBI ou Estatuto da Pessoa com Deficiência foi sancionada em 2015, tendo como base a Convenção da ONU sobre os Direitos das pessoas com Deficiência.
A Constituição Federal estabelece o direito das pessoas com necessidades especiais receberem educação, preferencialmente, na rede regular de ensino ( inciso III do art. ... como forma de assegurar o mais plenamente possível o direito de integração na sociedade.
Dessa forma, a inclusão social é importante pois combate a segregação social e viabiliza a democratização de diversos espaços e serviços para aqueles que não possuem acesso a eles.
Educação inclusiva, portanto, significa educar todas as crianças em um mesmo contexto escolar. ... Preservar a diversidade apresentada na escola, encontrada na realidade social, representa oportunidade para o atendimento das necessidades educacionais com ênfase nas competências, capacidades e potencialidades do educando.
2º São consideradas pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.