No Estado Democrático de Direito brasileiro, não existe nenhum direito absoluto. O direito à vida, embora seja o mais fundamental de todos os direitos, não é intocável. Ele existe, como todos os outros, para a realização de um valor: não é um fim em si mesmo.
O que pretende-se dizer por meio da presente síntese, é que não existe direito absoluto, pois não é porque uma pessoa é considerada vulnerável que ela poderá utilizar dessa condição para violar o direito de outros cidadãos, principalmente violar o supra princípio da dignidade da pessoa humana, violar os direitos ...
O contrário de absoluto é: 1. relativo, parcial, condicional, incompleto, segmentário, fragmentário, fracionário. 2.
Ou dito de outro modo, o direito à vida é um direito absoluto? ... A assunção do risco de morte poderá ser legítima quando se trate do exercício de outras liberdades básicas pelo próprio titular do direito. A este respeito, o Colendo STF já decidiu que "Os direitos e garantias individuais não têm caráter absoluto.
Abrange o direito de permanecer vivo e o de ter uma vida digna. ... A vida humana sempre mereceu a tutela legal, pois se trata do único bem que o ser humano realmente tem e do qual derivam todos os demais.
O direito à vida também é um direito à saúde, à alimentação, à educação, e todas as formas que garantam a dignidade da pessoa humana. ... Ditos direitos estão insculpidos na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, sob o título “Dos Direitos Sociais”.
O direito à vida é uma garantia fundamental prevista no artigo 5º, caput da Constituição Federal Brasileira. Ela garante proteção à vida e trata-se de um direito inviolável conforme afirma Marcelo Novelino.
Só a partir de 450 a.C., foi elaborado a da famosa Lei das Doze Tábuas, que assegurava aos plebeus uma maior participação política e com isso as conquistas no que se refere direito à vida.
Na atual legislação brasileira o Direito à Vida é tido como o alicerce para a prerrogativa jurídica da pessoa, motivo pelo qual o Estado tem por dever resguarda a vida humana, desde a concepção até a morte. O direito à vida é primordial para que todos os outros sejam fundamentados.
Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ... (Estatuto dos Estrangeiros).
Devidamente prevista na Constituição Federal de 1988 o artigo 2° do Código Civil dita que: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.”
Há quem acredite que o início da vida se dá a partir a fecundação, da nidação, ou a partir da formação do sistema nervoso. Ressalta-se que, para o direito penal, é relevante o entendimento de que a vida começa a partir da nidação, quando o embrião se fixa na parede do útero materno.
Esta questão foi levada ao Supremo Tribunal Federal, por meio da Ação de Direta de Inconstitucionalidade 3.
Até pouco tempo acreditávamos que depois do 21º dia de gestação o coração tinha suas primeiras batidas. No entanto, pesquisas recentes revelaram que isso pode ocorrer ainda mais cedo: o coraçãozinho do bebê pode bater pela primeira vez já aos 16 dias de gravidez.
Nos primeiros 3 dias após a fecundação, o zigoto tem o aspecto de uma amora, com uma série de células aderidas umas às outras, formando um corpo maciço. Essa fase, conhecida como fase de mórula, termina por volta do 5º dia após a fecundação, quando o embrião chega ao útero.
Os espermatozoides podem permanecer vivos por até 72 horas, logo, após três dias da relação sexual alguns ainda estarão à procura de um óvulo para fecundar. Desse total de espermatozoides, menos da metade consegue percorrer todo o caminho e encontrar o óvulo da mulher na Trompa de Falópio.
O sintoma mais comum de ocorrer durante a implantação do embrião já citamos acima, que é o sangramento. Esse sangramento normalmente ocorre em pequena quantidade se apresentando como borra de café ou em cor amarela, com espessura mais rala que o sangue menstrual.
Implantação: o que acontece após a fertilização do óvulo Demora cerca de 6-12 dias para o óvulo fecundado viajar até o útero e se prender na parede do útero no processo conhecido como implantação (1,8). O óvulo é empurrado em direção ao útero pelos cílios (1).
O tempo de vida do óvulo é de aproximadamente 24 horas depois de ser liberado do ovário, já o espermatozoide dura até 72 horas dentro do corpo da mulher. Gráfico representando a ovulação e as variações nos níveis hormonais durante o ciclo menstrual.