CHEQUE DEVOLVIDO PELO MOTIVO 39 (IMAGEM FORA DO PADRÃO). EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO POR PARTE DO BANCO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO CONFIGURADA.
Tudo depende do motivo da devolução e do tempo que levará até regularizar a situação. Se a razão for falta de saldo na conta corrente, o cheque passará por uma primeira devolução. Neste momento, não haverá cobrança de multa. Porém, o titular será notificado e deverá transferir o crédito necessário para quitar a dívida.
Prazo para apresentação do cheque: 30 dias (mesma praça) ou 60 dias (diferentes praças), a contar da data da emissão do cheque. Art. 33, da Lei nº 7.
Se o cheque for apresentado ao banco por duas vezes e não contiver fundos para que possa ser pago, seu nome irá para o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos no Banco Central. O banco ficará proibido de lhe fornecer talões de cheques. ... Uma para cada cheque devolvido.
5 dias
A partir daí, pode ser incluído no CCF – Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundo. E também nos demais órgãos de proteção ao crédito e cartório de protesto. Dessa maneira, não há como você receber aprovação de qualquer tipo de crédito, pois estará com nome sujo.