3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Mas, planejar para quê? Bom, o principal objetivo do planejamento tributário é reduzir as despesas de uma empresa. Entenda, esses valores que incidem sobre o negócio ao serem reduzidos, recebem o nome de elisão fiscal.
Se bem efetuado, de preferência com auxílio profissional, o planejamento tributário pode ajudar a empresa a reduzir a carga de impostos, taxas e contribuições devida, permitindo que ela se torne mais competitiva, pratique preços mais baixos e faça maiores investimentos.
Três são as finalidades do planejamento tributário: 1) Evitar a incidência do fato gerador do tributo. 2) Reduzir o montante do tributo, sua alíquota ou reduzir a base de cálculo do tributo. 3) Retardar o pagamento do tributo, postergando (adiando) o seu pagamento, sem a ocorrência da multa.
Os 3 Pilares de um Planejamento Tributário Responsável
Como fazer um planejamento tributário: passo a passo
O enquadramento tributário é o conjunto de normas que estabelecem quanto e quais tributos serão pagos pela empresa. ... É importante optar pelo regime tributário ideal e mais vantajoso, já que isso contribuirá para que o negócio pague menos impostos. Conheça melhor sobre cada um deles.
Outro exemplo prático de Planejamento Tributário: No entanto, a empresa pode fazer uma outra ação, que poderá vir a reduzir esse valor, através do parcelamento do valor do pró-labore do acionista.
Existem três tipos de planejamento tributário: operacional, estratégico e tático. Para saber quando adotar como estratégia cada um deles e executar com eficiência, é necessário conhecer profundamente todos os setores da empresa, de modo que se defina os objetivos e as formas que serão utilizadas para atingi-los.
A fraude não é uma maneira legal de organizar os impostos, mas sim uma maneira ilegal de sonegar e de descumprir as obrigações da empresa, de modo que não pode ser considerada como um "planejamento", mas sim como um crime.
O planejamento tributário superficial consiste em análises comuns, como definir o regime de tributação com base em alíquotas ou faturamento, escolher os regimes de arrecadação, dentre outras medidas previstas expressamente nas leis ou regulamentos.
O planejamento tributário estratégico visa adequar os objetivos gerais do empreendimento à legislação brasileira, que é rigorosa, tem elevada carga de impostos e não pode ser ignorada. ... Com esses pontos definidos, é possível adotar planos estratégicos para aderir às mudanças objetivadas.
Na logística, o planejamento tributário tem um papel importante, sendo que, se determinadores fatores não forem analisados, resultarão num gasto mais elevado para a empresa no pagamento de tributos.
Quais os principais impostos na logística?