Qual artigo que nos d direito a ampla defesa? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Você sabia que a Constituição Federal prevê dois princípios fundamentais para garantir a igualdade entre as partes (como litigantes e acusados) e a efetiva participação delas em um processo? Esses são os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, que estão previstos no Inciso LV do Artigo 5º da Constituição.
Em que momento são aplicados os princípios do contraditório e da ampla defesa?
Em síntese, o princípio do contraditório e da ampla defesa deve ser aplicado tanto em processos punitivos quanto nos não punitivos. ... O devido processo legal está previsto no art. 5º, LIV, CF, nos seguintes termos: “ninguém será privado da liberdade ou de seus sem o devido processo legal.