Crime caracterizado pela extorsão de dinheiro ou de favores de alguém, com ameaças de revelar segredo seu ou de fazer revelações falsas a respeito de sua pessoa, provocando escândalos e manchando a honra ou a reputação da vítima. Vide extorsão.
O Código Penal prevê pena mínima de reclusão de 4 a 10 anos e multa no caso de crime de extorsão. No caso de extorsão mediante sequestro, a pena mínima é de reclusão de 8 a 15 anos.
158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
Enquanto no crime de seqüestro o objetivo é privar alguém de sua liberdade, na extorsão mediante seqüestro o objetivo é ter acesso a uma vantagem. A privação da liberdade pessoal de alguém é apenas o meio de se alcançar esta vantagem.
1. Crimes comuns, próprios e de mão própria: Ambos admitem co-autoria, exceto o de mão própria. Somente o comum não depende de requisito especial. ... b) Crimes próprios: ou especiais, são aqueles em que o tipo penal exige uma situação fática ou jurídica diferenciada por parte do sujeito ativo.
Entenda os tipos de crimes mais comuns
Em Direito, crime comum (do latim delicta communia: "delitos comuns") são aqueles que não exige qualidade especial, seja ela do sujeito passivo ou do ativo. O homicídio simples, por exemplo, que pode ser praticado por qualquer pessoa contra qualquer pessoa.