As fontes do Direito Processual Civil são as mesmas do direito em geral, isto é, a lei e os costumes, como fontes imediatas, e a doutrina e jurisprudência, como fontes mediatas. Em razão do caráter público do direito processual, é a lei, sem dúvida, sua principal fonte.
Jus postulandi (a maneira de se pronunciar é iús postulândi) é o direito que todo cidadão tem de acessar a Justiça sem advogado, possuindo, portanto, capacidade postulatória para ajuizar ações e acompanhar os andamentos das demandas.
O Direito Processual do Trabalho é regido por Princípios Constitucionais do Processo, bem como por Princípios do Direito Processual Civil. Além disso, é inegável que o Processo Laboral possui princípios peculiares, típicos, caracterizando a sua autonomia.
O direito processual do trabalho prevê no artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que, em havendo omissão desse diploma, será possível a utilização do direito processual civil como fonte subsidiária para suprir os vazios da legislação laboral, excetuando os casos em que houver incompatibilidade entre as ...
“A citação é o ato que se dá a notícia ao demandado sobre a existência do processo. Ela convoca o réu ou o executado a integrar o processo”, explica Jaudy. A intimação, por sua vez, é a comunicação pela qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos de um processo já instaurado, de acordo com o artigo 269 do CPC.