Qual a diferença entre direito autoral e direito de imagem?

O direito que a pessoa retratada possui é o direito de imagem. ... O direito que o artista detém sobre a obra (fotografia, ilustração, escultura, etc.) que retratou a imagem daquela pessoa é o chamado direito autoral. O artista poderá ser remunerado pela cessão ou licença/autorização de uso de sua obra.

O que é direito autoral de imagem?

Pode-se perceber que uma determinada pessoa pode aparecer em uma imagem/vídeo (desde que com sua autorização), mas o detentor dos direitos autorais ser outra. Direitos autorais sobre uma imagem está relacionado, portanto, a quem produziu aquela imagem e não quem aparece nela.

Qual é a lei do direito de imagem?

Qual a Lei do Direito de imagem? Na Constituição Federal, artigo 5, inciso X, a lei dispõe que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Como funciona direitos autorais de desenho?

No Brasil, os direitos sobre uma obra duram a até 70 anos depois da morte do autor, mas em personagens que são controlados por empresas americanas a contagem é feita a partir de sua criação, sendo assim, alguns personagens de desenhos animados já caíram em domínio público e podem ser utilizados normalmente.

O que é a lei de direitos autorais?

Direitos autorais são os direitos que todo criador de uma obra intelectual tem sobre a sua criação. Esse direito é exclusivo do autor, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal. ... No Brasil a Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, consolida a legislação sobre os direitos autorais.