A cessão de direitos é um instrumento similar à compra e venda, sendo que a diferença se aplica a ceder créditos, objetos que ainda não estão concretizados. E, no caso da compra e venda a negociação é realizada com o imóvel em si, bens materiais, ou seja, um objeto concreto.
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É necessário que o promitente comprador tenha direito real sobre o imóvel, devendo registrar o contrato de promessa de compra e venda em cartório. Desse modo, garantindo a obrigação futura de que seja transferida a propriedade do bem imóvel ao promitente comprador, mediante pagamento integral do valor da coisa.
Ao confirmar o verdadeiro proprietário do imóvel, supondo que seja possível sua aquisição, é preciso que as partes assinem uma Escritura Pública de Compra e Venda no cartório de notas. Depois, é preciso que esta escritura seja levada ao cartório de Registro de Imóveis, para seu efetivo registro.
Para atualizar a planta de um imóvel, você precisará da ajuda de um engenheiro – que irá refazer a projeção – e apresentá-la na prefeitura de sua cidade. Em seguida, os técnicos do município farão uma vistoria no imóvel e poderão aprovar o projeto.