As características dos direitos fundamentais são elencadas pela doutrina constitucionalista e dentre as diversas opções mencionadas, vamos explicar as principais, quais sejam: a imprescritibilidade, irrenunciabilidade, inalienabilidade, inviolabilidade, efetividade, universalidade, complementaridade.
É a ciência que cuida da aplicação das normas jurídicas vigentes em um país, para organizar as relações entre indivíduos e grupos na sociedade. Zelar pela harmonia e pela correção das relações entre os cidadãos, as empresas e o poder público é a função do bacharel em Direito.
A segurança jurídica existe para que a justiça, finalidade maior do Direito, se concretize. Vale dizer que a segurança jurídica concede aos indivíduos a garantia necessária para o desenvolvimento de suas relações sociais, tendo, no Direito, a certeza das consequências dos atos praticados.
Componentes do Patrimônio Como dissemos anteriormente, o patrimônio de uma organização é composto de bens, direitos e obrigações. Os componentes do Patrimônio são os Bens, Direitos e Obrigações. Enquanto os bens e direitos são considerados ativos, as obrigações são consideradas o passivo de uma entidade.
Princípio da Eticidade O segundo princípio que regula o Direito Civil é o da eticidade. Trata do valor da pessoa humana como fonte para todos os demais valores. Aqui há a inserção e maior valorização do da igualdade, e boa-fé entre as partes, assim como todos os critérios éticos que regulam uma relação.
Basicamente, colocam a eticidade como a condição do ser humano de poder vir a ser ético, e a ética como algo que emerge das emoções e da razão de cada pessoa, tendo-se como pressuposto a autonomia na escolha do posicionamento no percurso que unido coração à razão.