Existem três sistemas regionais para a proteção dos direitos humanos: o africano, o interamericano e o europeu.
A base de sua teoria são os princípios da Revolução Francesa: liberdade, igualdade e fraternidade. ... Através da teoria geracional de Vasak é possível, portanto, distribuir os direitos humanos em: primeira geração (liberdade), segunda geração (igualdade) e terceira geração (fraternidade).
Direitos da primeira geração ou direitos de liberdade: Surgiram nos séculos XVII e XVIII e foram os primeiros reconhecidos pelos textos constitucionais. Compreendem direitos civis e políticos inerentes ao ser humano e oponíveis ao Estado, visto na época como grande opressor das liberdades individuais.
Os direitos fundamentais de primeira dimensão são os ligados ao valor liberdade, são os direitos civis e políticos. ... Ligados ao valor igualdade, os direitos fundamentais de segunda dimensão são os direitos sociais, econômicos e culturais.
Karel Vasak (1929-2015) foi um jurista tcheco-francês. ... Em 1979, inspirado nos ideais da Revolução Francesa (Liberdade, Igualdade e Fraternidade), Vasak foi o primeiro a propor uma divisão dos direitos humanos em gerações..
Nenhuma discriminação, de qualquer origem, pode ser feita. Artigo 3º — são apresentados os direitos mais fundamentais: à vida, à liberdade e à segurança pessoal.