Dentro dos mais diversos organismos podemos citar: ONU (Organização das Nações Unidas); OMC (Organização Mundial do Comércio); Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte); FMI (Fundo Monetário Internacional); dentre outros.
No sistema global ou das Nações Unidas: Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio (1948), a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951), o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966), o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966), a Convenção ...
A Carta Internacional dos Direitos do Homem é constituída pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos Sociais e Culturais e pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e seu Protocolo Facultativo.
O sistema internacional de proteção dos direitos humanos é constituído por duas esferas: a esfera global, formada pela ONU, e a esfera regional, constituída, no caso brasileiro, pela Organização dos Estados Americanos -OEA.
A criação da Organização das Nações Unidas, em 1945, foi cercada de grande expectativa, em especial quanto à sua atuação no campo da promoção e defesa dos direitos humanos, em vista dos vários espetáculos de violação de direitos humanos proporcionados pela Segunda Guerra Mundial.
O estabelecimento de um sistema internacional de proteção aos direitos humanos sempre constituiu um dos objetivos das Nações Unidas, conforme o propósito de “promover e estimular o respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais de todos, sem distinção por motivos de raça, sexo, idioma ou religião”, consagrado ...
Garantir a todas pessoas os direitos mínimos de vida como acesso a educação, saneamento básico, acabar com a fome também combater a a aids, malaria e outros tipos de doenças, combater a desigualdade de sexos, reduzir a mortalidade infantil fazendo isso a ONU pretende eliminar as guerras e garantir a paz mundial.
Todos têm direito a estes direitos, sem discriminação. O Direito Internacional dos Direitos Humanos estabelece as obrigações dos governos de agir de determinada maneira ou de se abster de certos atos, a fim de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais de indivíduos ou de grupos.
O Conselho de Direitos Humanos é o órgão criado pelos Estados-Membros da ONU com o objetivo de reforçar a promoção e a proteção dos direitos humanos em todo o planeta. Substitui a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas.
Serve para receber, encaminhar e acompanhar denúncias de desrespeito aos direitos humanos. Fazendo assim o conselho municipal de direitos humanos muda a forma de governar do prefeito e, principalmente constrói direitos humanos em todas as políticas públicas.
Neste contexto os Conselhos de Direitos, se caracterizam como órgãos colegiados, permanentes, orientados pelo princípio da paridade, garantindo a representação de diferentes segmentos sociais, e tendo por incumbência formular, supervisionar e avaliar as políticas públicas nas esferas: federal, estadual e municipal.
Como se processam as decisões? Cada um dos 193 Estados-membros tem direito a um voto na Assembleia. ... O Presidente da Assembleia Geral, depois de consultar e chegar a acordo com as delegações, pode propor que uma resolução seja aprovada sem votação.
A explicação usual é que os EUA falam em segundo lugar por serem o anfitrião da Assembleia, e o Brasil, em primeiro, em reconhecimento ao papel desempenhado pelo brasileiro Oswaldo Aranha (1894-1960) nos primórdios da Organização das Nações Unidas.
A Assembleia Geral vota em eleições para os dez membros não permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Estas eleições ocorrem a cada ano e os Estados-membros têm mandato de dois anos, sendo que a cada ano cinco são substituídos.
O que é a Assembleia Geral? É um dos seis órgãos da ONU e funciona como um Congresso do mundo. Cada Estado-membro —são 193— tem direito a um voto, mas seu poder de decisão é bastante limitado, já que a maioria das questões importantes é despachada no Conselho de Segurança.
Dentre as funções da Assembleia Geral, as principais são: discutir e fazer recomendações sobre todos os assuntos em pauta na ONU; discutir questões ligadas a conflitos militares (com exceção daqueles na pauta do Conselho de Segurança); discutir formas e meios para melhorar as condições de vida das crianças, dos jovens ...
Composto por 15 Estados-membros. Cinco deles são permanentes (Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, França e China) e dez membros temporários eleitos pela Assembleia Geral a cada dois anos. É o único órgão da ONU com poder decisório, sendo, portanto, um dever, o respeito às decisões tomadas por ele.