O artigo 261 do Código de Processo Penal Brasileiro que garante a necessidade de defensor ao acusado tem por fundamento os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório, da igualdade, entre outros.
O princípio do favor rei se caracteriza, principalmente, pela prevalência dos valores da justiça e da liberdade sobre o poder de punir do Estado, garantindo, no curso do processo penal, certos direitos exclusivamente ao réu.
O procedimento comum é a regra, e este pode ser dividido em procedimento comum pelos ritos ordinário, sumário e sumaríssimo. Diz o art. 394, CPP: O procedimento será comum ou especial.
5 Procedimentos Cirúrgicos que TODO Médico Deve Saber
Classificação das Cirurgias
A cirurgia ambulatorial é definida como procedimentos cirúrgicos realizados com anestesia geral, local, regional ou sedação, que requerem cuidados pós-operatórios pouco intensivos e de curta duração. Essa modalidade dispensa internação hospitalar por viabilizar a alta em poucas horas após a realização do procedimento.
Videohisteroscopia (Histeroscopia)
Uma cirurgia consiste em um tipo de tratamento médico que necessita de intervenção, manual ou instrumental, do médico no paciente. Quando essa cirurgia envolve os órgãos do sistema reprodutor feminino, como o útero e os ovários, dizemos que ela é uma cirurgia ginecológica.
A histerectomia é a cirurgia de retirada do útero, geralmente realizada por um ginecologista. Vários motivos podem levar uma mulher a recorrer à intervenção, como, por exemplo, miomas, câncer de colo do útero e outros.