A Constituição Federal de 1988, trouxe em seu Título II, os Direitos e Garantias Fundamentais, subdivididos em cinco capítulos: ... Esses direitos são referentes à educação, saúde, trabalho, previdência social, lazer, segurança, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Os direitos civis referem-se às liberdades individuais, como o direito de ir e vir, de dispor do próprio corpo, o direito à vida, à liberdade de expressão, à propriedade, à igualdade perante a lei, a não ser julgado fora de um processo regular, a não ter o lar violado.
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Os direitos civis são os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade privada e à igualdade perante a lei. É o direito de ir e vir e de liberdade de expressão e pensamento. ... Os direitos sociais são mais passíveis de interpretação. Eles incluem o direito à educação, à saúde e a um salário justo.
Mesmo assim, um dos primeiros registros que se tem da positivação (legalização) dos direitos civis é a mencionada Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. ... Começaram a se conscientizar que a participação politica dos cidadãos era importante para assegurar seus direitos.
Cidadania é a expressão concreta do exercício da democracia. Exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais. ... Relaciona-se, portanto, com a participação consciente e responsável do indivíduo na sociedade, zelando para que seus direitos não sejam violados.
6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Os direitos civis garante direitos individuais como ir e vir, liberdade de expressao, propriedade. É a base para os outros direitos. Os direitos politicos garante a participacao de um individuo ao se candidatar ou eleger um candidato, associar-se a um partido ou sindicato.
Um cidadão consciente é aquele que luta por uma sociedade mais justa. O cidadão precisa ter consciência que , a sua participação é muito importante para a formação de uma sociedade mais justa e ciente dos seus valores morais e intelectuais.