Quais so os direitos e garantias constitucionais? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Quais são os direitos e garantias constitucionais?
Os direitos e garantias fundamentais estão divididos na Constituição Federal por temas específicos. São eles: direitos individuais e coletivos (artigo 5º da CF), direitos sociais (do artigo 6º ao artigo 11 da CF), direitos de nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF) e direitos políticos (artigos 14 ao 17 da CF).
Qual a garantia constitucional mais importante?
1º) Direito à vida – o direito brasileiro permite uma exceção a este direito fundamental: o aborto, que é permitido em algumas situações (estupro). 2º) A Constituição Federal admite a pena de morte nas situações de guerra declarada a outro país.
O que são direito fundamentais garantias fundamentais e remédios constitucionais?
A Constituição Federal inclui entre as garantias individuais o direito de petição, o habeas corpus, o mandado de segurança, o mandado de injunção, o habeas data, a ação popular, aos quais encontram-se na doutrina e na jurisprudência, o nome de remédios de Direito Constitucional.
Qual a diferença entre direitos e garantias fundamentais e direitos humanos?
Direitos humanos são aqueles ligados a liberdade e a igualdade que estão positivados no plano internacional. Já os direitos fundamentais são os direitos humanos positivados na Constituição Federal .