Quais são os direitos e deveres das partes e procuradores no processo civil?

Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:

• expor os fatos em juízo conforme a verdade;
• não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento;

Mais itens...•16 de set. de 2019

Qual o conceito de ato atentatório à dignidade da justiça?

Qualquer comportamento, seja esse comissivo ou omissivo, que culmine para atrapalhar, retardar, tentar fraudar ou fraudar, reduzir responsabilidade ou importância social do sistema judiciário, podem ser entendidos com um ato atentatório à dignidade da justiça.

Quem são as partes e seus procuradores no processo?

PARTES E PROCURADORES. Todo aquele que atua no processo, seja o juiz, o autor, o réu, bem assim a testemunha, o perito, o oficial de justiça, o advogado, o promotor, é pessoa do processo. ... Os sujeitos do processo são aquelas pessoas integrantes da relação processual.

Quem são os procuradores no processo civil?

Quanto ao conceito de Procurador Marinoni (fl. 152) acrescenta “O procurador da parte , sentido que se outorga ao termo nos arts 103-107 NCPC, é o advogado, o qual a Constituição consagrou como indispensável à administração da justiça (art.

Quais as diferenças práticas entre litigância de Má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça?

Por fim, diferencia-se a litigância de má-fé do ato atentatório à dignidade da justiça pelo fato de o primeiro instituto prejudicar, em primeiro lugar, a parte, e o segundo, o Estado.

Quem deve ser parte no processo?

O conceito atual de parte é bastante simples e independe da relação jurídica material. Por isso, parte é quem solicita a prestação jurisdicional (sujeito ativo), bem como aquele em face de quem a prestação é solicitada (sujeito passivo).