Os principais direitos dos idosos
O que é o Estatuto do Idoso
Resposta. Explicação: O Estatuto do Idoso, aprovado em outubro de 2003, assegura legalmente às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos o envelhecimento digno com garantias em diversos campos como o da saúde, o da cultura e o do transporte.
2º O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual ...
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Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Art. 1.º É instituído o Estatuto do Idoso, des- tinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
65 anos
O requerimento do BPC/LOAS pode ser feito de forma presencial nas Agências do INSS (ou órgãos credenciados pela autarquia), através do telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Todas as pessoas podem requerer o LOAS BPC? As pessoas que têm direito de receber o BPC, são os idosos acima de 65 anos ou o deficiente que comprove não ter meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
As pessoas com idade acima de 60 anos e aquelas com doenças crônicas, como diabetes, doenças cardiovasculares e respiratórias, e com imunidade baixa, possuem um risco maior de terem complicações graves se forem contaminadas pelo coronavírus.
REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LOAS
Solicitá-lo ao INSS, por meio de Requerimento Próprio, que deve ser preenchido e assinado pelo requerente responsável legal; declarar, em formulário próprio, a composição do grupo familiar e comprovar renda inferior a 1/4 do salário mínimo mensal por pessoa da família; no caso das pessoas idosas, comprovar a idade ...