Depois de explicar melhor sobre o que diz a lei, separamos 9 principais aspectos relacionados aos direitos do inquilino, conforme você confere abaixo.
O inquilino tem o dever de pagar seu aluguel pontualmente no prazo previamente acordado, determinado em contrato. O não pagamento do aluguel pontualmente gera multa e eventualmente inclusão do mesmo no serviço de proteção ao crédito, bem como ação de despejo, caso seja solicitado pelo proprietário.
Ao alugar um imóvel, o inquilino deve fornecer garantias para o proprietário, caso ocorra algum contratempo com o pagamento. O “caução aluguel” ou “depósito caução” é uma dessas seguranças locatícias. Nessa modalidade, o dono pode exigir até três aluguéis depositados antecipadamente.
A garantia real acontece quando um bem móvel ou imóvel do próprio devedor é dado em garantia. ... A garantia fidejussória acontece quando uma terceira pessoa, o garantidor, coloca seu próprio patrimônio em garantia do cumprimento da obrigação.
É um tipo de garantia dada pelo inquilino ao proprietário e que deve ser devolvida ao final do aluguel. Essa caução pode ser em, conforme a lei do inquilinato: Dinheiro, pago por depósito ou dinheiro em espécie.